Procedimento Comum Cível 0801998-19.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUIZ RICARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

FáTIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:43

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:36

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:49

Documentos

Interlocutória

•19/11/2025, 16:51

Despacho

•01/05/2025, 10:48

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:43

Manifestação do Ministério Público

30/06/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:35

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

22/01/2025, 08:07

Manifestação do Ministério Público

19/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:56

Prazo em Curso

10/12/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 12:54

Prazo em Curso

04/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:47

Prazo em Curso

09/10/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Ricardo dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Ante a certidão de f. 164, em complementação à decisão de f. 72, nomeio como perita do juízo a Dra. Fátima Helena Gaspar Ruas para realização da perícia médica, que inclusive já foi realizada, conforme laudo de f. 91/96 e fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com o autorizado pelo art. 28, §1º, da Resolução n°. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. 1.1. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme constou na sentença de f. 145/148. 2. No mais, ante a informação do falecimento da parte autora (f. 167), Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801998-19.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerido para manifestar sobre o pedido de habilitação de herdeiros de f. 165/167

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

07/10/2024, 09:17

Informação do Sistema

05/10/2024, 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 16:38

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 07:36

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:25

Juntada de Informações

17/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:55

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2024, 18:54

Manifestação do Ministério Público

07/06/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:59

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:05

Registro de Sentença

17/05/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2024, 21:09

Manifestação do Ministério Público

11/03/2024, 21:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:51

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:37

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:04

Expedição de Carta.

14/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 18:09

Prazo em Curso

22/09/2023, 08:32

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:38

Documento Digitalizado

18/09/2023, 16:37

Expedição de Carta.

18/09/2023, 13:15

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:00

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:15

Prazo em Curso

04/05/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:42

Prazo em Curso

06/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:53

Emissão da Relação

23/01/2023, 17:12

Juntada de NULL

23/01/2023, 17:11

Juntada de Mandado

23/01/2023, 17:11

Prazo em Curso

18/01/2023, 06:15

Prazo em Curso

17/01/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 13:04

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 07:39

Prazo em Curso

12/01/2023, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:59

Prazo em Curso

15/12/2022, 06:24

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:56

Emissão da Relação

13/12/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 06:44

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 07:17

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:56

Prazo em Curso

06/12/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:11

Prazo em Curso

05/12/2022, 06:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:55

Emissão da Relação

01/12/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 08:18

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 08:18

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 09:35

Interlocutória

•02/09/2024, 16:38

Sentença

•17/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:38

Interlocutória

•17/10/2022, 08:18