Procedimento do Juizado Especial Cível 0806349-97.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial Cível 0806349-97.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:05

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Decio Camargo - Réu: Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda, Gts Distribuidora de Auto Peças Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o pedido de indenização por danos materiais, pela perda de objeto (fl. 108). Quanto aos danos morais, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Decio Camargo na presente Ação Indenizatória movida em desfavor da Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA e GTS Distribuidora de Auto Peças LTDA. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz de Direito. P.R.I.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc. Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Marina Catappan Barbosa (OAB 104551/RS) Processo 0806349-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:49

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:10

Homologada a Transação

30/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:10

Sentença (Outras)

•27/09/2024, 18:17

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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