Procedimento Comum Cível 0802205-15.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 35.582,81

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FRANCIELI OCAMPO PILARES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MEIRILANE PEDROSO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

09/11/2024, 01:51

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 11:35

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 17:41

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 09:20

Despacho

•05/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

09/11/2024, 01:51

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:01

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Francieli Ocampo Pilares - Intimação acerca da sentença proferida nos autos. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802205-15.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:31

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 10:31

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/10/2024, 10:31

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 10:29

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:20

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:20

Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 17:16

Juntada de tipo de documento

26/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

23/06/2024, 06:32

Expedição de tipo de documento.

22/06/2024, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 20:03

Recebidos os autos

14/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 00:08

Juntada de tipo de documento

05/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 17:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 22:30

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:46

Juntada de tipo de documento

14/06/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:35

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de parte

17/05/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:46

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:49

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2022, 12:03

Expedição de tipo de documento.

14/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 18:14

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:10

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 18:09

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:54

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2022, 18:51

Juntada de tipo de documento

16/08/2022, 18:49

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 06:30

Expedição de tipo de documento.

10/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 18:31

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:33

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 00:07

Juntada de tipo de documento

27/10/2021, 18:37

Juntada de tipo de documento

27/10/2021, 18:36

Juntada de Petição de tipo

25/10/2021, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:35

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:12

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:58

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 19:09

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:47

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 15:53

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:29

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:11

Decisão ou Despacho

21/09/2021, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2021, 12:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/09/2021, 11:12

Expedição de tipo de documento.

08/09/2021, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2021, 11:12

Expedição de tipo de documento.

08/09/2021, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 11:39

Distribuído por tipo

06/09/2021, 10:50

Despacho

•27/03/2023, 14:40

Despacho

•17/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:47

Interlocutória

•21/09/2021, 16:11