Embargos à Execução 0803498-55.2023.8.12.0002 - TJMS

Embargos à Execução 0803498-55.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:09

Transitado em Julgado em #{data}

05/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Soraya Carvalho de Sousa Epelbaum (OAB 13555/MS) Processo 0803498-55.2023.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Magda Freitas Fernandes - Embargdo: Renov Engenharia Ltda ME - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Magda Freitas Fernandes em face de Renov Engenharia Ltda ME e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais pare DECLARAR o excesso de execução no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). O valor reconhecido como excesso de execução deverá ser atualizado pelo IGP-M/FGV, a partir da data de cada desembolso, para fins de compensação ao montante da execução. Não haverá a incidência de juros moratórios sobre o referido valor. Diante da sucumbência mínima da embargada, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após a preclusão da via recursal, translade-se cópia da presente para o feito executivo apenso. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:31

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:54

Julgamento com Resolução de Mérito

26/09/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:42

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 14:54

Despacho

•08/04/2024, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgamento com Resolução de Mérito

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

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