Procedimento Comum Cível 0808961-41.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 136.087,55

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:26

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:55

Homologada a Transação

10/03/2025, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:20

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:26

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 17:55

Despacho

•25/02/2025, 11:16

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:55

Homologada a Transação

10/03/2025, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:20

Recebidos os autos

25/02/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Franciele Oliveira da Silva - Réu: Guilherme Figueiro Bellato - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da impugnação aos benefícios da justiça gratuita: O réu afirma que a autora tem capacidade financeira para pagar as custas do processo (f. 49-50). Porém, não trouxe qualquer documento que elidisse a impossibilidade do pagamento das custas processuais, ônus que lhe incumbia. Desse modo, mantenho a decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita à autora; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Arbitramento de aluguéis; 2) Pagamento dos valores e seu quantum; 3) Termo inicial da obrigação; 4) Acordo anterior entre as partes; 5) Aplicação de juros e multa; IV) Sem qualquer peculiaridade que justifique a inversão, o ônus da prova obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC; Intimação - ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS), Luciára Antunes Marques (OAB 25589/MS) Processo 0808961-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:22

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:22

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2025, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 19:06

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Franciele Oliveira da Silva - Réu: Guilherme Figueiro Bellato - Intimação - ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS), Luciára Antunes Marques (OAB 25589/MS) Processo 0808961-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação de fls. 47-56.

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de parte

14/11/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 16:32

de Conciliação

06/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:40

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 16:40

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:22

Juntada de tipo de documento

11/10/2024, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Franciele Oliveira da Silva - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0808961-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução negativa do AR (p. 29).

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:47

Juntada de tipo de documento

07/10/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:40

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2024, 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 18:22

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 18:21

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:06

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:15

Determinada Requisição de Informações

21/08/2024, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:51

Distribuído por tipo

20/08/2024, 13:35

Interlocutória

•03/02/2025, 18:22

Despacho

•21/08/2024, 18:15