Procedimento Comum Cível 0801535-69.2024.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801535-69.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Réu: Manoel de Assis dos Santos - 1. Inicialmente, Intimação - ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG), Eduardo Moreira de Oliveira (OAB 314792/SP) Processo 0801535-69.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2. Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela Defensoria Pública, observados os ditames do art. 334 do CPC. 3. Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação, constando a advertência de que, nos termos do art. 335 do CPC, o requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I do CPC, ou seja, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 5. Conste que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 6. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 7. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 8. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. //////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/12/2024 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

10/10/2024, 00:00

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Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2026 03:30:00, 2ª Vara.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Prazo em Curso

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 02:00:00, 2ª Vara.

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