Procedimento Comum Cível 0800017-97.2022.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.044,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de parte

03/04/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 07:10

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 07:10

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ailton dos Passos de Jesus - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Juntada de Ofício de f. 215/223, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS) Processo 0800017-97.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de parte

03/04/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:40

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 14:45

Despacho

•10/03/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 07:10

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 07:10

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ailton dos Passos de Jesus - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Juntada de Ofício de f. 215/223, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS) Processo 0800017-97.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:26

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:03

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 16:22

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ailton dos Passos de Jesus - Intimação - ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS) Processo 0800017-97.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às pgs. 196/199 e 200, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei e, consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais isentas. Honorários advocatícios, conforme acordado entre os transatores (cláusula 4, pg. 197). Declaro a sentença transitada em julgado com sua publicação, tendo em vista a preclusão lógica na apresentação de recurso. Oficie-se ao INSS (CEAB-DJ) para o implemento imediato do benefício em 30 (trinta) dias, conforme cláusula 03 (f. 197). Requisite-se o pagamento (RPV), observando-se os valores do acordo em relação ao principal (R$ 12.072,60) e honorários (10%). Publique-se. Registre

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:45

Homologada a Transação

08/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2024, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 11:08

Juntada de tipo de documento

30/07/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:18

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 18:50

Recebidos os autos

10/03/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 02:12

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:08

Juntada de tipo de documento

27/09/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2023, 18:33

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2023, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:57

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 08:56

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

13/05/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:30

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 12:12

Juntada de tipo de documento

10/05/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:06

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 15:43

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 15:43

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 20:45

Decorrido prazo de parte

03/04/2023, 01:13

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:11

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 12:10

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:49

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:06

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:47

Decisão ou Despacho

21/03/2023, 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 08:50

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 00:13

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 11:58

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 11:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 08:52

Recebidos os autos

04/09/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 22:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de tipo

10/06/2022, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 06:35

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:32

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 11:18

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:44

Recebidos os autos

14/01/2022, 10:59

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2022, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2022, 21:00

Expedição de tipo de documento.

13/01/2022, 20:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 19:21

Distribuído por tipo

13/01/2022, 19:05

Despacho

•21/03/2023, 10:47

Despacho

•04/09/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:05

Interlocutória

•14/01/2022, 10:59