Recurso Especial 0800328-18.2013.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · Vara Criminal - Infância e Juventude 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Manoel Mendes Carli

Partes do Processo

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI

OAB/MS 14415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 605088/2023

20/06/2023, 21:31

Protocolizada Petição 605088/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 21:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/06/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/06/2023, 14:57

Não conhecido o recurso de FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

13/06/2023, 17:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2023

23/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2023, 18:50

Incluído em pauta para 13/06/2023 14:00:00 pela SEXTA TURMA

22/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 15:12

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/12/2022, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:51

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/08/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 605088/2023

20/06/2023, 21:31

Protocolizada Petição 605088/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 21:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2022, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2021, 20:52

19/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/06/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/06/2023, 14:57

Não conhecido o recurso de FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

13/06/2023, 17:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2023

23/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/05/2023, 18:50

Incluído em pauta para 13/06/2023 14:00:00 pela SEXTA TURMA

22/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 15:12

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/12/2022, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:51

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

08/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 265298/2022

08/04/2022, 06:01

Protocolizada Petição 265298/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2022

08/04/2022, 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022

05/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

04/04/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

04/04/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2022

04/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1004349/2021

03/11/2021, 21:21

Protocolizada Petição 1004349/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2021

03/11/2021, 21:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021

28/10/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021, 21:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

27/10/2021, 13:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1852401)

27/10/2021, 13:34

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS fl. 1165

27/10/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021

26/10/2021, 20:52

Conheço do agravo de FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/10/2021, 20:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

18/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 574905/2021

18/06/2021, 11:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/06/2021, 10:58

Protocolizada Petição 574905/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/06/2021

18/06/2021, 10:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/05/2021, 09:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2021, 09:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

07/05/2021, 09:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/05/2021, 13:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/05/2021, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021, 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/03/2021, 20:21

-

•15/03/2021, 18:03

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•15/03/2021, 18:02

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•15/03/2021, 18:02