Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800503-57.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.899,97

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:27

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:49

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 09:26

Emissão da Relação

06/04/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:57

Todas as movimentações(232)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:27

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 09:24

Despacho

•06/04/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:24

Conclusos para despacho

30/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:49

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 09:26

Emissão da Relação

06/04/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:57

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:50

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

15/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:42

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 16:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/01/2026, 16:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 18:36

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:09

Emissão da Relação

06/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:25

Emissão da Relação

16/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:26

Registro de Sentença

16/09/2025, 12:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 12:25

Expedição de NULL.

16/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:54

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 13:38

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:55

Conclusos para despacho

30/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:38

Registro de Sentença

06/08/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 14:38

Expedição de NULL.

06/08/2025, 14:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/07/2025, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:09

Prazo em Curso

10/02/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 10:24

Emissão da Relação

10/02/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 09:52

Despacho Saneador

06/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 09:55

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

09/01/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Emerson Garcia Lago - Réu: Ricardo Pallaoro - Sentença: "Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego acolhimento, mantendo intacta a sentença objurgada. Advirto o requerido que o manejo de embargos protelatórios é considerado conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC), a ser punida nos termos da legislação. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo." Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0800503-57.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:54

Registro de Sentença

06/11/2024, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Emerson Garcia Lago - Réu: Ricardo Pallaoro - Sentença: "Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, incumbindo ao Embargante manejar o recurso adequado para obter, caso queira, a reforma da decisão proferida. Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput). Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (...) Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias." Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0800503-57.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:08

Informação do Sistema

09/10/2024, 09:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:26

Emissão da Relação

08/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:56

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2024, 17:56

Registro de Sentença

09/09/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:56

Expedição de NULL.

09/09/2024, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:32

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/06/2024, 17:07

Prazo em Curso

19/06/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

17/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:39

Emissão da Relação

29/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/05/2024, 17:11

Registro de Sentença

23/05/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:11

Expedição de NULL.

23/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/03/2024 02:29:58, Juizado Especial Adjunto.

15/03/2024, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2024, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 11:57

Emissão da Relação

24/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/03/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

19/01/2024, 16:37

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:20

Emissão da Relação

29/11/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:31

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:20

Prazo em Curso

19/10/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

10/10/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 07:42

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2023, 19:01

Prazo em Curso

02/10/2023, 05:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:33

Emissão da Relação

28/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2023, 17:34

Prazo em Curso

25/09/2023, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 10:19

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:49

Expedição de Carta.

23/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

22/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2023, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 05:51:45, Juizado Especial Adjunto.

19/05/2023, 17:51

Prazo em Curso

19/05/2023, 03:16

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:50

Expedição de Carta.

18/05/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 11:47

Emissão da Relação

18/05/2023, 11:46

Prazo em Curso

18/05/2023, 11:45

Expedição de Carta.

18/05/2023, 11:44

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 11:43

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 14:43

Tutela Provisória

24/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:37

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

19/04/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:54

Retificação de Classe Processual

18/04/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 18:05

Despacho

•04/03/2026, 15:50

Despacho

•03/10/2025, 18:07

Sentença

•16/09/2025, 12:25

Sentença (Outras)

•16/09/2025, 12:25

Despacho

•01/09/2025, 08:55

Sentença

•06/08/2025, 14:38

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 14:38

Despacho

•31/07/2025, 11:13

Interlocutória

•06/02/2025, 09:52

Sentença

•06/11/2024, 10:54

Sentença

•09/09/2024, 17:56

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 17:56

Despacho

•27/06/2024, 19:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/05/2026, 09:24

Despacho

•06/04/2026, 08:50

Despacho

•04/03/2026, 15:50

Despacho

•03/10/2025, 18:07

Sentença

•16/09/2025, 12:25

Sentença (Outras)

•16/09/2025, 12:25

Despacho

•01/09/2025, 08:55

Sentença

•06/08/2025, 14:38

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 14:38

Despacho

•31/07/2025, 11:13

Interlocutória

•06/02/2025, 09:52

Sentença

•06/11/2024, 10:54

Sentença

•09/09/2024, 17:56

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 17:56

Despacho

•27/06/2024, 19:32

Sentença

•23/05/2024, 17:11

Sentença (Outras)

•23/05/2024, 17:11

Despacho

•21/01/2024, 15:54

Despacho

•27/11/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:48

Interlocutória

•24/04/2023, 14:43