Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800568-08.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 21.758,47

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

NATANE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 18006·CPF·Representa: Autor

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA

OAB/MS 6742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:42

Registro de Sentença

14/05/2026, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 14:42

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:48

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:22

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:23

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:40

Processo Desarquivado

09/04/2026, 15:27

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:27

Juntada de Ofício

31/03/2026, 18:42

Arquivado Provisoriamente

20/02/2025, 14:10

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:04

Todas as movimentações(181)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:42

Registro de Sentença

14/05/2026, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 14:42

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:48

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 14:42

Interlocutória

•10/12/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:22

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:23

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:40

Processo Desarquivado

09/04/2026, 15:27

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:27

Juntada de Ofício

31/03/2026, 18:42

Arquivado Provisoriamente

20/02/2025, 14:10

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:17

Documento Digitalizado

13/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:36

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

10/12/2024, 14:37

Conclusos para decisão

09/12/2024, 23:13

Documento Digitalizado

09/12/2024, 16:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/12/2024, 21:23

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 01:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:34

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0800568-08.2021.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natane Alves da Silva - Exectdo: Município de Coxim - Fica o exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão de fl. 184.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:39

Processo Desarquivado

09/10/2024, 06:38

Documento Digitalizado

09/10/2024, 06:37

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:47

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 12:45

Prazo em Curso

11/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 15:38

Documento Digitalizado

04/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 09:09

Prazo em Curso

25/04/2024, 21:49

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 17:35

Expedição de Carta.

17/04/2024, 17:34

Juntada de Ofício

16/04/2024, 16:24

Informação do Sistema

16/03/2024, 11:01

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:24

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:31

Prazo em Curso

31/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:00

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:34

Documento Digitalizado

16/12/2023, 08:41

Emissão da Relação

16/12/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:20

Prazo em Curso

04/12/2023, 16:43

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:35

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:13

Emissão da Relação

01/12/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:12

Documento Digitalizado

27/11/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 17:46

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:58

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:52

Processo Reativado

28/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2023, 19:21

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

13/03/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 18:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 18:45

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2022, 08:45

Prazo em Curso

21/11/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:12

Prazo em Curso

16/11/2022, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:33

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2022, 16:23

Emissão da Relação

11/11/2022, 12:52

Prazo em Curso

19/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:37

Emissão da Relação

28/09/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:37

Registro de Sentença

27/09/2022, 17:37

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 15:23

Prazo em Curso

11/02/2022, 14:18

Documento Digitalizado

11/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais

10/02/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

10/01/2022, 16:11

Documento Digitalizado

10/01/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2021, 13:29

Proferida decisão interlocutória

19/12/2021, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:53

Conclusos para despacho

06/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2021.

06/09/2021, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:54

Prazo em Curso

16/07/2021, 09:07

Documento Digitalizado

16/07/2021, 09:06

Documento Digitalizado

29/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

27/06/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2021, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 01:55

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2021, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:40

Prazo em Curso

05/05/2021, 13:30

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 07:50

Emissão da Relação

03/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2021, 08:10

Prazo em Curso

05/04/2021, 12:54

Documento Digitalizado

05/04/2021, 12:54

Documento Digitalizado

26/03/2021, 13:16

Expedição de Carta.

26/03/2021, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 12:07

Informação do Sistema

24/03/2021, 00:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2021, 00:21

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 13:39

Interlocutória

•03/12/2024, 21:23

Despacho

•10/10/2024, 14:34

Despacho

•03/07/2023, 12:58

Sentença

•27/09/2022, 17:37

Interlocutória

•19/12/2021, 13:29

Despacho

•26/06/2021, 01:55

Despacho

•26/03/2021, 12:07