Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800858-77.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DIRCEU BARBOSA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/MS 15525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:28

Registro de Sentença

11/05/2026, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:28

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:45

Prazo em Curso

18/03/2026, 14:19

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:19

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 16:24

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:25

Todas as movimentações(115)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:28

Registro de Sentença

11/05/2026, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:20

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 17:28

Despacho

•21/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:28

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:45

Prazo em Curso

18/03/2026, 14:19

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:19

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 16:24

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:52

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:25

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:53

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:15

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:46

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:41

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:47

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:47

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:14

Prazo em Curso

29/10/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dirceu Barbosa Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800858-77.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Sobre o teor da manifestação do INSS de fls. 178-179, DIGA o exequente em 5 (cinco) dias. Às providências.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:15

Emissão da Relação

08/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:57

Juntada de Informações

05/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:20

Registro de Sentença

08/05/2024, 17:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/05/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:21

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:43

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/02/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/04/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 09:53

Decisão de Saneamento e Organização

27/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

25/01/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:34

Prazo em Curso

28/09/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

26/09/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:49

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:11

Expedição de Carta.

05/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:15

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/08/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:25

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 07:26

Informação do Sistema

13/07/2022, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 15:15

Despacho

•28/08/2024, 18:00

Sentença

•08/05/2024, 17:19

Interlocutória

•27/04/2023, 09:53

Despacho

•13/01/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:15

Despacho

•15/07/2022, 10:26