Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800959-48.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS DO VALE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/SP 272040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 16:09

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 12:43

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:14

Registro de Sentença

30/07/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 19:14

Interlocutória

•28/03/2025, 06:56

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 12:43

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:14

Registro de Sentença

30/07/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:35

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:44

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:40

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:21

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:06

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:46

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 16:30

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:29

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:26

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

31/03/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 06:56

Acolhimento

28/03/2025, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:33

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:44

Prazo em Curso

15/10/2024, 18:27

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoel Messias do Vale - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - (...)5. Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800959-48.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 18:40

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

27/02/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 17:25

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:58

Prazo em Curso

15/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:40

Juntada de Informações

30/11/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:29

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:38

Emissão da Relação

08/11/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 21:13

Registro de Sentença

04/11/2023, 21:13

Julgado procedente o pedido

04/11/2023, 21:13

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2023, 17:56

Manifestação do Ministério Público

29/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 23:01

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:23

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:47

Documento Digitalizado

23/05/2023, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:12

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 17:51

Prazo em Curso

18/05/2023, 17:50

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 21:59

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:40

Prazo em Curso

04/04/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

31/03/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

07/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 06:40

Documento Digitalizado

17/02/2023, 14:20

Documento Digitalizado

16/02/2023, 15:17

Expedição de Carta.

16/02/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:38

Emissão da Relação

06/12/2022, 10:17

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:31

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:44

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 16:13

Emissão da Relação

02/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 20:10

Prazo em Curso

07/07/2022, 16:29

Prazo em Curso

06/06/2022, 18:56

Juntada de NULL

06/06/2022, 15:37

Juntada de Mandado

06/06/2022, 15:37

Prazo em Curso

26/05/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/05/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:07

Prazo em Curso

11/05/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2022, 16:08

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 18:50

Juntada de Informações

05/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:50

Documento Digitalizado

05/05/2022, 18:50

Prazo em Curso

11/04/2022, 12:53

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 12:40

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

23/03/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 20:53

Decisão de Saneamento e Organização

22/03/2022, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:20

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 12:31

Prazo em Curso

13/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

27/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2021, 14:58

Prazo em Curso

31/08/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

25/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 20:45

Expedição de Carta.

19/08/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 19:01

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

12/08/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:20

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:13

Informação do Sistema

22/07/2021, 17:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2021, 17:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 16:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 08:10

Despacho

•06/06/2024, 09:46

Sentença

•04/11/2023, 21:13

Despacho

•19/08/2023, 23:01

Despacho

•16/05/2023, 22:00

Despacho

•04/12/2022, 12:49

Interlocutória

•22/03/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 19:01

Despacho

•05/08/2021, 11:21