Procedimento Comum Cível 0801085-27.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

VERA LUCIA GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VAGNER NUNES

TERCEIRO

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO SERVIUC DE SOUZA

OAB/MS 26145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 19:21

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 19:21

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 20:36

Despacho

•03/02/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/09/2025, 12:10

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/09/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 11:03

Remessa para o TRF 3ª Região

20/05/2025, 10:07

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:05

Manifestação do Ministério Público

08/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:12

Prazo em Curso

03/04/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2024, 18:03

Documento Digitalizado

31/10/2024, 21:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:21

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vera Lúcia Gomes - Intimação da sentença (f. 175-177). Intimação - ADV: Eduardo Serviuc de Souza (OAB 26145/MS) Processo 0801085-27.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

08/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 20:36

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 20:36

Registro de Sentença

04/10/2024, 20:36

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2024, 13:26

Manifestação do Ministério Público

06/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:03

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/03/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 09:52

Expedição de Carta.

06/03/2024, 09:51

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 02:27

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:58

Expedição de Carta.

12/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

01/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 17:05

Emissão da Relação

30/08/2023, 17:04

Despacho Saneador

10/08/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:42

Informação do Sistema

19/07/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:34

Interlocutória

•10/08/2023, 10:31