Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801102-40.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.510,42

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

IOLANDA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:21

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:19

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 12:55

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 12:54

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 12:08

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:07

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:04

Recebidos os autos

20/03/2025, 10:08

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:21

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:19

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:11

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 17:26

Interlocutória

•20/03/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 12:55

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 12:54

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 12:08

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:07

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:04

Recebidos os autos

20/03/2025, 10:08

Decisão ou Despacho

20/03/2025, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:26

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Iolanda Rodrigues Martins - Intimação da parte autora para prosseguir nos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, § 1º do CPC). Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801102-40.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:11

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 11:01

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 11:01

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

17/08/2024, 00:29

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 01:06

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:42

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 10:28

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:46

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:33

Recebidos os autos

22/02/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:43

Juntada de Petição de tipo

14/11/2023, 14:11

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 00:38

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 08:43

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:25

Recebidos os autos

22/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de tipo

23/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:44

Transitado em Julgado em data

13/07/2023, 17:39

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 06:51

Expedição de tipo de documento.

09/04/2023, 01:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 20:22

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:39

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 18:55

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:27

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 09:27

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de tipo

31/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:40

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 17:40

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 13:38

Recebidos os autos

17/08/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:13

Distribuído por tipo

12/08/2021, 17:15

Despacho

•27/02/2025, 14:22

Despacho

•03/10/2024, 14:58

Despacho

•05/08/2024, 16:06

Despacho

•24/06/2024, 17:17

Despacho

•29/02/2024, 16:49

Despacho

•22/02/2024, 09:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2023, 14:11

Despacho

•22/08/2023, 08:51

Despacho

•13/07/2023, 09:24

Sentença

•09/03/2023, 09:27

Despacho

•17/08/2021, 10:37