Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828059-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.446,07

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:28

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:57

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 14:49

Interlocutória

•09/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:28

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:56

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 01:45

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 16:09

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2025, 16:09

Recebidos os autos

17/03/2025, 23:47

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 23:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 23:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 23:46

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 04:26

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

14/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 14:26

Recebidos os autos

04/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 09:46

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS) Processo 0828059-83.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Nogueira Cavalcanti, Silvia Helena Candia Solari - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:08

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 21:12

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:26

Decisão ou Despacho

16/05/2024, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 12:03

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 13:02

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/02/2024, 13:02

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 13:01

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 12:59

Evolução da Classe Processual

29/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

22/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:14

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 08:55

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:30

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Apelada: Silvia Helena Candia Solari Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) EMENTA - Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828059-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Apelada: Silvia Helena Candia Solari Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) À Procura Apelação / Remessa Necessária nº 0828059-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Apelada: Silvia Helena Candia Solari Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Realizada Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828059-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Apelada: Silvia Helena Candia Solari Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB: 7168/MS) Realizada Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0828059-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

09/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 13:38

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:04

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de tipo

15/02/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 10:47

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:46

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 14:59

Com Resolução do Mérito

13/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 01:20

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 15:17

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:17

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:32

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 20:27

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2022, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 07:45

Recebidos os autos

17/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

17/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de tipo

17/09/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:58

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 15:57

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:11

Recebidos os autos

15/09/2022, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2022, 21:52

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 20:47

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:52

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:25

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 15:25

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2022, 15:25

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:52

Outras Decisões

09/08/2022, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2022, 15:11

Recebidos os autos

05/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 11:55

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 19:37

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2022, 19:37

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:48

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2022, 10:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/07/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 18:51

Realizado cálculo de custas

13/07/2022, 18:35

Realizado cálculo de custas

13/07/2022, 18:35

Distribuído por tipo

13/07/2022, 18:35

Despacho

•15/09/2022, 15:11

Despacho

•21/09/2022, 17:24

Sentença

•13/02/2023, 14:59

Despacho

•13/09/2023, 17:04

Despacho

•16/10/2023, 13:57

Interlocutória

•16/05/2024, 17:26

Sentença

•17/03/2025, 23:46