Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801472-17.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.108,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ALMIR MORAES DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO BALTA1

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LORIDANE CRISPIM DA SILVA DIAS

OAB/MS 20852·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 16:43

Documento Digitalizado

04/05/2026, 16:43

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:28

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:28

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:11

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

20/12/2025, 07:15

Todas as movimentações(110)

Prazo em Curso

04/05/2026, 16:43

Documento Digitalizado

04/05/2026, 16:43

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:28

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:28

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:11

Despacho

•13/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:11

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

20/12/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 06:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 13:30

Processo Reativado

24/11/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 16:18

Prazo em Curso

19/11/2025, 10:07

Evolução da Classe Processual

14/11/2025, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/11/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:56

Processo Reativado

10/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 16:12

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:26

Manifestação do Ministério Público

15/09/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:09

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 14:42

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 22:14

Julgado procedente o pedido

31/08/2025, 22:14

Registro de Sentença

31/08/2025, 22:14

Documento Digitalizado

03/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 13:51

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:35

Manifestação do Ministério Público

22/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:11

Prazo em Curso

08/05/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:15

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:57

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:31

Prazo em Curso

10/12/2024, 16:31

Documento Digitalizado

10/12/2024, 16:31

Expedição de Carta.

10/12/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Almir Moraes de Andrade - intimação da parte autora do despacho de f. 117/118. Intimação - ADV: Loridane Crispim da Silva Dias (OAB 20852/MS) Processo 0801472-17.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 15:39

Emissão da Relação

08/10/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 14:46

Recebida petição inicial

13/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 07:54

Informação do Sistema

26/08/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

25/08/2024, 20:45

Sentença

•31/08/2025, 22:14

Despacho

•08/04/2025, 18:54

Despacho

•13/09/2024, 14:46