Apelação / Remessa Necessária 0828059-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 134.766,75

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SILVIA HELENA CANDIA SOLARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:30

Transitado em Julgado em #{data}

18/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:02

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:53

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:30

Transitado em Julgado em #{data}

18/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:06

Documentos

Despacho

•22/07/2023, 17:12

Acórdão

•31/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:02

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/07/2023, 12:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:50

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:08

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:05

Distribuído por prevenção

08/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 13:37