Procedimento Comum Cível 0801927-16.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.412,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELIANE PALACIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LHAÍS JORDANA MARTINS BRAGA

OAB/MS 26987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2025, 13:52

Remessa para o TRF 3ª Região

10/12/2025, 13:05

Prazo em Curso

10/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 02:08

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 13:17

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 22:25

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2025, 13:52

Remessa para o TRF 3ª Região

10/12/2025, 13:05

Prazo em Curso

10/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 02:08

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 22:25

Despacho

•15/06/2025, 21:10

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 13:17

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 22:25

Registro de Sentença

08/09/2025, 22:25

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:15

Manifestação do Ministério Público

29/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 21:09

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:49

Documento Digitalizado

14/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 14:20

Prazo em Curso

08/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:13

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Palacio - intimação da parte autora do laudo social de f. 128/134 e do laudo pericial de f. 139/145. Intimação - ADV: Lhaís Jordana Martins Braga (OAB 26987/MS) Processo 0801927-16.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:07

Expedição de Carta.

08/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 18:48

Emissão da Relação

08/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:58

Prazo em Curso

09/08/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

31/07/2024, 18:15

Documento Digitalizado

31/07/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 18:13

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:05

Juntada de NULL

08/07/2024, 17:20

Juntada de Mandado

08/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:25

Prazo em Curso

23/05/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

13/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 10:24

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:25

Prazo em Curso

13/03/2024, 16:29

Documento Digitalizado

13/03/2024, 16:25

Expedição de Carta.

12/03/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de Contestação

04/01/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

05/12/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 13:52

Tutela Provisória

04/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 18:46

Informação do Sistema

29/11/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:49

Interlocutória

•04/12/2023, 13:52