Procedimento Comum Cível 0801983-09.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

DALMIRA LOURDES DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

SANTELMO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

CLEUSA LOURDES RIBEIRO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

GELSON PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDO PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAGMA LOURDES LISBOA

OAB/MS 24930·CPF·Representa: Autor

CIRELLE MONACO DE SOUZA

OAB/DF 36348·CPF·Representa: Réu

JOSELLEY MARIA ARANDA DE ARAÚJO

OAB/MS 22146·CPF·Representa: Réu

DAGMA LOURDES LISBOA

OAB/MS 24930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DALMIRA LOURDES DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

SANTELMO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

CLEUSA LOURDES RIBEIRO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

GELSON PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDO PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

PEDRO JESUS DE LIMA

CPF

Reu

TALINE RIBEIRO DE LIMA FIGUEIREDO

CPF

Reu

MARIA SOCORRO DE LOURDES ORMUNDO

CPF

Reu

MARIA LOURDES DE LIMA ORMUNDO

CPF

Reu

VALDECY PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

FATIMA PEDRO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:47

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:13

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2025, 13:29

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 21:41

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:47

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:16

Documentos

Interlocutória

•02/04/2025, 19:41

Despacho

•08/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:13

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2025, 13:29

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 21:41

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2025, 20:56

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

19/08/2025, 14:40

Prazo em Curso

30/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2025, 17:59

Prazo em Curso

18/07/2025, 09:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2025, 15:21

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/07/2025, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2025, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 09:17

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2025, 12:58

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 10:38

Juntada de Mandado

28/04/2025, 15:58

Juntada de NULL

28/04/2025, 15:58

Juntada de Mandado

28/04/2025, 15:57

Juntada de NULL

28/04/2025, 15:56

Manifestação do Ministério Público

24/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:39

Juntada de NULL

16/04/2025, 12:25

Juntada de Mandado

16/04/2025, 12:25

Juntada de NULL

16/04/2025, 12:24

Juntada de Mandado

16/04/2025, 12:23

Juntada de NULL

16/04/2025, 12:22

Juntada de Mandado

16/04/2025, 12:21

Juntada de Mandado

16/04/2025, 12:18

Juntada de NULL

16/04/2025, 12:18

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:13

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:05

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 16:24

Expedição de Carta.

10/04/2025, 15:26

Expedição de Carta.

10/04/2025, 15:25

Expedição de Carta.

10/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 17:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 17:34

Emissão da Relação

08/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 03:10:00, 2ª Vara.

08/04/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:42

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:49

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:08

Emissão da Relação

04/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2025, 17:53

Tutela Provisória

02/04/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:55

Prazo em Curso

10/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dagma Lourdes Lisboa (OAB 24930/MS) Processo 0801983-09.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalmira Lourdes de Lima Pereira - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, devendo regularizar o polo passivo para incluir todos os herdeiros de Maria de Lourdes Paes de Lima, vez que há questionamento acerca da partilha dos bens descritos nos autos de inventário nº 0800550-09.2020.8.12.0015. Deverá, ainda, incluir o seu marido no polo ativo, por possuir interesse na causa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. A parte autora questiona a validade de negócio jurídico realizado em 1984, sob o argumento de que assinou o documento em situação de extrema ameaça e coação praticada por Maria de Lourdes Paes de Lima, falecida em fevereiro de 2020. Assim, intime-se a requerente para, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre eventual ocorrência da decadência/prescrição, em atenção ao disposto no art. 178 do Código Civil. Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:10

Apensado ao processo numero do processo

02/10/2024, 10:10

Distribuído por dependência

02/10/2024, 10:10