Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805828-43.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.390,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LEONICE DE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

'TELMONA'

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TELMA LUCAS DA SILVA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANE CARNEIRO DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEONICE DE ARAUJO ROCHA

CPF

Autor

'TELMONA'

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TELMA LUCAS DA SILVA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANE CARNEIRO DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE JORGE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

11/05/2026, 08:43

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 06:13

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 06:13

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:43

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 16:25

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:25

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:45

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 18:26

Todas as movimentações(151)

Prazo em Curso

13/05/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:42

Emissão da Relação

11/05/2026, 08:43

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 06:13

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 16:57

Despacho

•08/01/2026, 14:42

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 06:13

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:43

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 16:25

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:25

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:45

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/05/2026, 16:57

Registro de Sentença

06/05/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 14:21

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:47

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:07

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 17:02

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 18:09

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 15:35

Documento Digitalizado

03/02/2026, 15:17

Documento Digitalizado

03/02/2026, 15:17

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 18:08

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2026, 18:20

Evolução da Classe Processual

08/01/2026, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/12/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

23/12/2025, 07:16

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:19

Processo Reativado

16/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:40

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

15/10/2025, 08:58

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:52

Juntada de Ofício

15/10/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 19:47

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:06

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 19:29

Prazo em Curso

01/10/2025, 06:04

Documento Digitalizado

01/10/2025, 06:03

Prazo em Curso

30/09/2025, 19:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

29/09/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

25/09/2025, 15:00

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 13:23

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:53

Registro de Sentença

23/07/2025, 13:53

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 03:17:18, 2ª Vara Cível.

30/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2025, 15:55

Emissão da Relação

05/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 01:50:00, 2ª Vara Cível.

05/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:08

Despacho Saneador

10/03/2025, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:59

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 10:31

Juntada de Mandado

04/11/2024, 14:20

Juntada de NULL

04/11/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonice de Araujo Rocha - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 51-146. Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0805828-43.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:47

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Leonice de Araujo Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. decisão de fls. 41/42 Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0805828-43.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:34

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:57

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:40

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:46

Informação do Sistema

03/10/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 19:29

Sentença

•23/07/2025, 13:53

Interlocutória

•10/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:57

Interlocutória

•07/10/2024, 14:40