Ação Penal - Procedimento Sumário 0007526-81.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

DEYVISON ALVARENGA NUNES

CPF

TERCEIRO

MOACYR NEVES GIRAO

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO ALVARENGA NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

DEYVISON ALVARENGA NUNES

CPF

TERCEIRO

MOACYR NEVES GIRAO

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO ALVARENGA NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

DEYVISON ALVARENGA NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO RODRIGUES DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS PEREIRA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:41

Documento Digitalizado

04/12/2025, 21:39

Documento Digitalizado

04/12/2025, 21:39

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 07:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 07:22

Juntada de NULL

22/10/2025, 17:47

Juntada de Mandado

22/10/2025, 17:47

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:03

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:41

Documento Digitalizado

04/12/2025, 21:39

Documento Digitalizado

04/12/2025, 21:39

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 07:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 11:51

Despacho

•08/10/2024, 13:55

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 07:22

Juntada de NULL

22/10/2025, 17:47

Juntada de Mandado

22/10/2025, 17:47

Prazo em Curso

25/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:03

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 16:48

Emissão da Relação

11/09/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2025, 21:05

Manifestação do Ministério Público

10/09/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:51

Registro de Sentença

08/09/2025, 11:51

Sentença Absolutória

08/09/2025, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:49

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Rafael da Silva Souza - 1. Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS) Processo 0007526-81.2019.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se a defesa da juntada das alegações finais do Ministério Público (fls. 179-198), facultando-se a ratificação ou a complementação dos memoriais de fls. 164-177. 2. Com a manifestação da defesa ou, certificado o decurso do prazo, torne o feito concluso para sentença.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais

04/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de Alegações finais

30/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2023, 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 04:33:06, 2ª Vara Criminal Residual.

19/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:37

Documento Digitalizado

18/05/2023, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:52

Juntada de NULL

10/05/2023, 14:51

Juntada de Mandado

10/05/2023, 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 11:45

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 14:48

Juntada de NULL

14/04/2023, 14:47

Juntada de Mandado

14/04/2023, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2023, 17:21

Manifestação do Ministério Público

13/04/2023, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 12:56

Juntada de NULL

11/04/2023, 12:55

Juntada de Mandado

11/04/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 17:01

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2023, 11:19

Juntada de NULL

05/04/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2023, 13:39

Manifestação do Ministério Público

03/04/2023, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:55

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

29/03/2023, 21:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2023, 21:00

Emissão da Relação

29/03/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 20:56

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 03:45:00, 2ª Vara Criminal Residual.

01/12/2022, 16:16

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2022 03:20:35, 2ª Vara Criminal Residual.

09/11/2022, 15:20

Juntada de NULL

31/10/2022, 16:28

Juntada de Mandado

25/10/2022, 15:32

Juntada de NULL

25/10/2022, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2022, 09:16

Manifestação do Ministério Público

17/10/2022, 19:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 19:35

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2022, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:00

Documento Digitalizado

13/10/2022, 16:00

Expedição em análise para assinatura

13/10/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2022, 10:13

Emissão da Relação

13/10/2022, 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2022 08:03:07, 2ª Vara Criminal Residual.

03/03/2022, 08:03

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 20:27

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 08:00

Juntada de Mandado

18/02/2022, 16:37

Juntada de NULL

18/02/2022, 16:37

Juntada de Mandado

18/02/2022, 15:11

Juntada de NULL

18/02/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.

17/02/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 08:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:00

Juntada de Mandado

04/02/2022, 14:37

Juntada de NULL

04/02/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2022, 10:20

Juntada de Mandado

01/02/2022, 16:17

Juntada de NULL

01/02/2022, 16:17

Juntada de Mandado

01/02/2022, 16:09

Juntada de NULL

01/02/2022, 16:09

Juntada de Mandado

01/02/2022, 15:49

Juntada de NULL

01/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2021, 16:39

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 19:01

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 14:32

Emissão da Relação

17/08/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 10:51

Despacho Saneador

17/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 03:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

28/07/2021, 14:44

Conclusos para decisão

17/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2021, 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2021, 15:51

Juntada de Mandado

12/05/2021, 14:33

Juntada de NULL

12/05/2021, 14:33

Prazo em Curso

30/04/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2021, 13:54

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 13:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 08:20

Recebida a denúncia

29/04/2021, 08:20

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:44

Documento Digitalizado

22/04/2021, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2021, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:55

Documento Digitalizado

16/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:44

Documento Digitalizado

16/04/2021, 16:00

Documento Digitalizado

16/04/2021, 16:00

Documento Digitalizado

16/04/2021, 16:00

Documento Digitalizado

16/04/2021, 16:00

Documento Digitalizado

16/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:18

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

16/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:16

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

26/09/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 13:36

Despacho

•15/12/2022, 16:48

Interlocutória

•17/08/2021, 10:51

Interlocutória

•29/04/2021, 08:20