Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900130-34.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2025, 18:09

Manifestação do Ministério Público

17/12/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2025, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 15:48

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 15:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/10/2025, 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 14:10

Todas as movimentações(134)

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2025, 18:09

Manifestação do Ministério Público

17/12/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 18:18

Sentença

•22/01/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2025, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 15:48

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 15:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/10/2025, 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:12

Juntada de NULL

25/04/2025, 18:12

Juntada de Mandado

25/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 10:35

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:40

Prazo em Curso

11/02/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:43

Juntada de NULL

23/01/2025, 16:47

Juntada de Mandado

23/01/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 15:14

Registro de Sentença

22/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2025, 16:05

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jorge Tsutomu Miyoshi - Manifeste-se a defesa sobre os embargos de declaração opostos às p. 165-167 no prazo de 2 (dois) dias. Após, conclusos. Intimação - ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS) Processo 0900130-34.2023.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:33

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:51

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Jorge Tsutomu Miyoshi - Intimação do patrono da parte acerca da sentença proderida nos auto Intimação - ADV: Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS) Processo 0900130-34.2023.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:46

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:56

Registro de Sentença

09/09/2024, 16:56

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:37

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais

19/06/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

17/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais

10/04/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2024, 11:00

Prazo em Curso

08/02/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 07:53:02, Juizado Especial Adjunto.

07/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2024, 16:01

Juntada de NULL

12/01/2024, 15:59

Juntada de Mandado

12/01/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2023, 18:32

Manifestação do Ministério Público

18/12/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 04:51

Documento Digitalizado

04/12/2023, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 14:09

Documento Digitalizado

29/11/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:28

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023, 08:17

Documento Digitalizado

29/11/2023, 08:10

Documento Digitalizado

29/11/2023, 08:10

Documento Digitalizado

29/11/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

24/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:39

Juntada de NULL

08/11/2023, 16:22

Juntada de Mandado

08/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Denúncia

21/09/2023, 16:06

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/09/2023, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2023, 16:14

Manifestação do Ministério Público

19/07/2023, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2023, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2023, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 11:18

Prazo em Curso

14/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2023, 11:12

Documento Digitalizado

14/07/2023, 11:11

Documento Digitalizado

14/07/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/09/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/07/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 16:51

Despacho

•05/11/2024, 18:51

Sentença

•09/09/2024, 16:56

Despacho

•28/11/2023, 19:19