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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA ALDINA PEREIRA CARNEIRO

CPF

Autor

JOAO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE INACIO DA COSTA MORAIS

Reu

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA

CNPJ

Reu

EDILEIDE SOUZA LOPES DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA ALDINA PEREIRA CARNEIRO

CPF

Autor

JOAO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE INACIO DA COSTA MORAIS

Reu

COLONIZADORA DOURADENSE LTDA

CNPJ

Reu

EDILEIDE SOUZA LOPES DA SILVA

TERCEIRO

FELIZ R. FILHO

TERCEIRO

CELIO DE ALMEIDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FELIZ R. FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELINA SOARES DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILEIDE SOUZA LOPES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 07:10

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 07:10

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2026, 09:24

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:33

Prazo em Curso

13/01/2026, 11:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/12/2025, 15:38

Redistribuição de Processo - Saída

02/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

29/10/2025, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(355)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 07:10

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 07:10

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 09:24

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 18:23

Interlocutória

•08/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2026, 09:24

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:33

Prazo em Curso

13/01/2026, 11:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/12/2025, 15:38

Redistribuição de Processo - Saída

02/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

29/10/2025, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 18:23

Registro de Sentença

17/09/2025, 18:23

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:27

Prazo em Curso

28/05/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 07:24

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 09:46

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 18:06

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/02/2025, 16:17

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maria Aldina Pereira Carneiro - Réu: José Inácio da Costa Morais - SENTENÇA DE FLS. 250: PARTE FINAL: Intimação - ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS) Processo 0800293-62.2017.8.12.0023 - Usucapião - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo promovente para revogar a sentença de fl. 236 e determinar o prosseguimento do feito. Considerando que a instrução já foi finalizada, determino a redistribuição dos presentes autos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião. Às providências necessárias.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Maria Aldina Pereira Carneiro - Réu: José Inácio da Costa Morais - SENTENÇA DE FLS. 250: PARTE FINAL: Intimação - ADV: Luciana Verissimo Goncalves (OAB 8270/MS) Processo 0800293-62.2017.8.12.0023 - Usucapião - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo promovente para revogar a sentença de fl. 236 e determinar o prosseguimento do feito. Considerando que a instrução já foi finalizada, determino a redistribuição dos presentes autos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, conforme Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião. Às providências necessárias.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:31

Emissão da Relação

08/10/2024, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2024, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2024, 17:02

Emissão da Relação

08/10/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:36

Registro de Sentença

02/10/2024, 13:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2024, 17:27

Prazo em Curso

06/05/2024, 08:22

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/05/2024, 09:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2024, 14:41

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 19:32

Registro de Sentença

17/04/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2023, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:26

Prazo em Curso

23/03/2023, 22:41

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:40

Documento Digitalizado

23/03/2023, 08:38

Prazo em Curso

22/03/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:07

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 18:09

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2022, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2022, 08:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 09:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2022, 09:50

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:41

Juntada de NULL

12/04/2022, 14:40

Documento Digitalizado

12/04/2022, 14:40

Prazo em Curso

08/04/2022, 10:49

Prazo em Curso

07/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 08:12

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 13:11

Prazo em Curso

30/03/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 22:48

Documento Digitalizado

30/03/2022, 22:37

Documento Digitalizado

17/01/2022, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2022, 15:45

Prazo em Curso

29/11/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 21:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 07:19

Juntada de Petição de Alegações finais

06/07/2021, 18:07

Prazo em Curso

25/06/2021, 10:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

22/06/2021, 08:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2021 04:51:27, Vara Única.

21/06/2021, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 17:36

Juntada de NULL

17/05/2021, 18:03

Juntada de Mandado

17/05/2021, 18:03

Juntada de NULL

17/05/2021, 18:02

Juntada de Mandado

17/05/2021, 18:02

Juntada de NULL

17/05/2021, 18:02

Juntada de Mandado

17/05/2021, 18:01

Juntada de NULL

17/05/2021, 18:01

Juntada de Mandado

17/05/2021, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2021, 14:43

Prazo em Curso

12/04/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

31/03/2021, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

29/03/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:01

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2021, 12:01

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 00:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2021 04:00:00, Vara Única.

27/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 02:34

Prazo em Curso

09/12/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:48

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:48

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2020, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2020, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2020, 13:04

Emissão da Relação

03/12/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2020, 16:25

Proferida decisão interlocutória

29/11/2020, 16:24

Conclusos para decisão

24/09/2020, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2020, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 11:31

Prazo em Curso

18/09/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2020, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2020, 10:37

Emissão da Relação

14/09/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 10:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2020, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2020, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/08/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2020, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2020, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2020, 16:40

Prazo em Curso

19/06/2020, 15:45

Documento Digitalizado

16/06/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:33

Autos preparados para expedição

16/06/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2020, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:25

Prazo em Curso

27/05/2020, 13:36

Expedição de Carta.

25/05/2020, 22:05

Expedição de Carta.

25/05/2020, 22:04

Expedição de Carta.

25/05/2020, 22:03

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 14:02

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2020, 17:36

Autos preparados para expedição

22/04/2020, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2020, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:26

Prazo em Curso

06/04/2020, 17:15

Prazo em Curso

03/04/2020, 18:19

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2020, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 18:00

Juntada de Informações

01/04/2020, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2020, 11:54

Juntada de Carta precatória

05/02/2020, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2019, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:21

Prazo em Curso

17/09/2019, 12:52

Documento Digitalizado

11/09/2019, 16:36

Documento Digitalizado

30/08/2019, 13:40

Expedição de Carta precatória.

26/08/2019, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2019, 19:24

Expedição em análise para assinatura

22/08/2019, 10:17

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2019, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2019, 12:08

Juntada de NULL

30/07/2019, 14:06

Juntada de Mandado

30/07/2019, 14:06

Juntada de NULL

30/07/2019, 14:05

Juntada de Mandado

30/07/2019, 14:05

Prazo em Curso

24/07/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 12:37

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 19:06

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 19:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2019, 15:27

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 11:20

Proferida decisão interlocutória

11/07/2019, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 04:55

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2019, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2019, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2019, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 18:37

Documento Digitalizado

27/08/2018, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2018, 10:59

Conclusos para despacho

27/07/2018, 16:51

Conclusos para despacho

27/07/2018, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2018, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2018, 08:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2018, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:08

Conclusos para decisão

26/06/2018, 11:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2018, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2018, 07:33

Prazo em Curso

07/06/2018, 13:09

Documento Digitalizado

21/05/2018, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2018, 16:37

Prazo em Curso

19/04/2018, 17:52

Expedição de Carta.

19/04/2018, 17:50

Autos preparados para expedição

18/04/2018, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2018, 16:42

Autos preparados para expedição

16/04/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2018, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 18:24

Conclusos para despacho

23/01/2018, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2018, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 09:47

Conclusos para despacho

17/10/2017, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2017, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2017, 18:49

Juntada de NULL

05/10/2017, 11:32

Juntada de Mandado

05/10/2017, 11:32

Prazo em Curso

31/08/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 14:24

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 16:50

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 16:16

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2017, 08:34

Prazo em Curso

23/06/2017, 14:09

Prazo em Curso

23/06/2017, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 07:22

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 18:58

Expedição de Carta.

05/06/2017, 18:58

Expedição de Carta.

05/06/2017, 18:58

Expedição de Carta.

05/06/2017, 18:58

Expedição de Carta.

05/06/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2017, 15:30

Autos preparados para expedição

05/06/2017, 11:35

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 16:22

Conclusos para despacho

26/05/2017, 14:51

Conclusos para decisão

25/05/2017, 12:53

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 11:37

Sentença

•02/10/2024, 13:36

Sentença

•17/04/2024, 19:32

Despacho

•27/10/2022, 15:19

Despacho

•25/11/2021, 21:22

Interlocutória

•29/11/2020, 16:25

Interlocutória

•11/07/2019, 11:20

Despacho

•20/02/2019, 16:38

Despacho

•20/07/2018, 11:19

Despacho

•13/04/2018, 18:24

Despacho

•11/12/2017, 09:51

Despacho

•29/05/2017, 16:22