Procedimento Comum Cível 0800379-52.2021.8.12.0036 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800379-52.2021.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lucia de Biasi - Reqdo: Gilmar Ferraz Macedo, Alessandra da Silva Gouveia Macedo, Jamil Ferraz Macedo, Vania Cristina da Silva Queiroz Macedo - Intimação - ADV: Tome Arantes Neto (OAB 10354A/MS), Edson da Silva Gomes (OAB 272638/SP), Danielle Susumura dos Santos (OAB 18689/MS), Camila Lima da Silva (OAB 23080/MS), Mayre Marcia Jurado Gomes (OAB 9630A/MS), Fernando Gonçalves Carlana (OAB 26925/MS) Processo 0800379-52.2021.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de determinar que os requeridos paguem, mensalmente, em favor dos autores, a título de taxa de fruição, o valor de 37,5 bezerros nelores, equivalendo a 7 (sete) arrobas cada um, levando-se em conta o preço da arroba disponibilizado pela FAMASUL (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) no dia do efetivo pagamento, que deverá ocorrer até o dia 10 de cada mês, até que sobrevenha o pagamento integral do capital principal. Por conseguinte, convalido o pedido liminar de fl. 618/622 e 679/683. Face a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC). De outro lado, condeno os requeridos ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC). Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos para destino.

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