Embargos à Execução 0800380-95.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ALAN ROCHA FLORES

CPF

Autor

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

SONALY ARMANDO MENDES

OAB/MS 8812·CPF·Representa: Autor

GERALDO ESCOBAR PINHEIRO

OAB/MS 2201·CPF·Representa: Autor

MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA

OAB/MS 16758·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/MS 19645·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:25

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/11/2025, 18:46

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 13:54

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:52

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:25

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 11:45

Sentença

•04/10/2024, 18:56

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legal

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Emissão da Relação

12/11/2025, 18:46

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 13:54

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 18:19

Prazo em Curso

03/04/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:01

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:45

Registro de Sentença

31/03/2025, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 19:41

Prazo em Curso

29/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Escobar Pinheiro (OAB 2201/MS), Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS) Processo 0800380-95.2020.8.12.0028 - Embargos à Execução - Embargte: Alan Rocha Flores - Intimo o autor a apresentar impugnação aos Embargos de Declarção no prazo de 05 dias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

25/10/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2024, 12:55

Prazo em Curso

10/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Geraldo Escobar Pinheiro (OAB 2201/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800380-95.2020.8.12.0028 - Embargos à Execução - Embargte: Alan Rocha Flores - Embargdo: Banco do Brasil S/A - SENTENÇA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, tão somente para o fim de declarar a nulidade da cláusula contratual que admite a cobrança da comissão de permanência, e declaro extinto o feito, nos termo do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, mas em maior parte ao embargante, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios a razão de 70% (setenta por cento) ao embargante e 30% ao embargado, restando a verba honorária fixada no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da decisão para os autos da execução principal.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2024, 18:56

Registro de Sentença

04/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:57

Prazo em Curso

17/04/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:49

Prazo em Curso

14/11/2023, 12:48

Documento Digitalizado

14/11/2023, 12:48

Documento Digitalizado

14/11/2023, 10:36

Documento Digitalizado

14/11/2023, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:38

Prazo em Curso

02/10/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:12

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:26

Documento Digitalizado

31/07/2023, 13:44

Prazo em Curso

28/07/2023, 15:00

Documento Digitalizado

28/07/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 06:56

Juntada de NULL

31/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 05:53

Juntada de Outros documentos

23/12/2022, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:37

Prazo em Curso

14/12/2022, 16:19

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:57

Emissão da Relação

08/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:35

Prazo em Curso

02/12/2022, 10:05

Documento Digitalizado

02/12/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:41

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 08:25

Prazo em Curso

06/10/2022, 08:51

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 18:11

Prazo em Curso

20/09/2022, 17:32

Documento Digitalizado

20/09/2022, 17:31

Documento Digitalizado

20/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:41

Prazo em Curso

01/09/2022, 08:47

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

31/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 10:41

Prazo em Curso

19/08/2022, 14:36

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:58

Documento Digitalizado

19/08/2022, 13:57

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 18:49

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 08:47

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 12:11

Prazo em Curso

18/05/2022, 16:12

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

16/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:12

Prazo em Curso

23/03/2022, 16:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/03/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:31

Prazo em Curso

10/03/2022, 15:08

Documento Digitalizado

10/03/2022, 15:07

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 15:41

Documento Digitalizado

09/03/2022, 15:40

Prazo em Curso

09/03/2022, 13:10

Documento Digitalizado

09/03/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:02

Documento Digitalizado

08/03/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 12:44

Prazo em Curso

24/02/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

22/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:27

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:45

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:45

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:44

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:44

Prazo em Curso

02/02/2022, 13:49

Documento Digitalizado

02/02/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 06:55

Prazo em Curso

16/12/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

14/12/2021, 16:02

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 19:47

Despacho Saneador

12/08/2021, 19:46

Juntada de Ofício

05/08/2021, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 19:41

Informação do Sistema

06/04/2021, 08:38

Conclusos para decisão

29/03/2021, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:24

Prazo em Curso

11/03/2021, 15:54

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:04

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:04

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:13

Emissão da Relação

09/03/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 18:56

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/02/2021, 18:50

Conclusos para decisão

23/02/2021, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2021, 18:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2021, 14:07

Emissão da Relação

02/02/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 19:21

Embargos

23/11/2020, 19:21

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 13:38

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 19:31

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2020, 07:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/06/2020, 21:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2020, 21:14

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2020, 21:14

Distribuído por dependência

16/06/2020, 21:14

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:55

Despacho

•31/01/2024, 15:51

Despacho

•24/07/2023, 17:18

Interlocutória

•12/08/2021, 19:47

Interlocutória

•26/02/2021, 18:56

Interlocutória

•23/11/2020, 19:21

Despacho

•09/07/2020, 19:31