Embargos à Execução 0800380-95.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta
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Embargos à Execução
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/06/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero
Partes do Processo
ALAN ROCHA FLORES
CPF
890.***.***-68
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.7372-59
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Reu
VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-52
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
SONALY ARMANDO MENDES
OAB/MS 8812
·
CPF
596.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
GERALDO ESCOBAR PINHEIRO
OAB/MS 2201
·
CPF
051.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
OAB/MS 16758
·
CPF
156.***.***-03
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·
Representa: Réu
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
OAB/MS 19645
·
CPF
144.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
LOUISE RAINER P. GIONEDIS
OAB/MS 16644
·
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.
27/11/2025, 07:25
Representa: Réu
Prazo em Curso
19/11/2025, 15:55
Publicado ato_publicado em 14/11/2025.
14/11/2025, 05:54
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2025, 07:53
Emissão da Relação
12/11/2025, 18:46
Transitado em Julgado em data
12/11/2025, 18:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/11/2025, 12:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/11/2025, 12:44
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025, 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025, 13:54
Prazo em Curso
16/06/2025, 13:31
Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025, 15:23
Prazo em Curso
16/05/2025, 07:52
Ver todas as movimentações (208)
Todas as movimentações
(208)
Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.
27/11/2025, 07:25
Prazo em Curso
19/11/2025, 15:55
Publicado ato_publicado em 14/11/2025.
14/11/2025, 05:54
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2025, 07:53
Emissão da Relação
12/11/2025, 18:46
Transitado em Julgado em data
12/11/2025, 18:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/11/2025, 12:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/11/2025, 12:44
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025, 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025, 13:54
Prazo em Curso
16/06/2025, 13:31
Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025, 15:23
Prazo em Curso
16/05/2025, 07:52
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 08:00
Emissão da Relação
12/05/2025, 08:19
Juntada de Petição de Apelação
29/04/2025, 16:49
Juntada de Petição de Apelação
28/04/2025, 18:19
Prazo em Curso
03/04/2025, 15:20
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025, 05:44
Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025, 08:01
Emissão da Relação
31/03/2025, 14:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:45
Registro de Sentença
31/03/2025, 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025, 11:44
Conclusos para decisão
02/12/2024, 14:27
Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024, 19:41
Prazo em Curso
29/10/2024, 12:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Escobar Pinheiro (OAB 2201/MS), Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS) Processo 0800380-95.2020.8.12.0028 - Embargos à Execução - Embargte: Alan Rocha Flores - Intimo o autor a apresentar impugnação aos Embargos de Declarção no prazo de 05 dias.
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024, 08:04
Emissão da Relação
25/10/2024, 15:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024, 03:24
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/10/2024, 12:55
Prazo em Curso
10/10/2024, 11:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Geraldo Escobar Pinheiro (OAB 2201/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800380-95.2020.8.12.0028 - Embargos à Execução - Embargte: Alan Rocha Flores - Embargdo: Banco do Brasil S/A - SENTENÇA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, tão somente para o fim de declarar a nulidade da cláusula contratual que admite a cobrança da comissão de permanência, e declaro extinto o feito, nos termo do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, mas em maior parte ao embargante, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios a razão de 70% (setenta por cento) ao embargante e 30% ao embargado, restando a verba honorária fixada no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da decisão para os autos da execução principal.
10/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024, 08:01
Emissão da Relação
08/10/2024, 12:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/10/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 18:56
Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024, 18:56
Registro de Sentença
04/10/2024, 18:56
Conclusos para despacho
10/05/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 18:57
Prazo em Curso
17/04/2024, 16:47
Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024, 07:52
Emissão da Relação
12/04/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 20:25
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 10:56
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 10:55
Autos preparados para expedição
23/02/2024, 06:56
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024, 07:56
Emissão da Relação
19/02/2024, 09:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2024, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 15:49
Prazo em Curso
14/11/2023, 12:48
Documento Digitalizado
14/11/2023, 12:48
Documento Digitalizado
14/11/2023, 10:36
Documento Digitalizado
14/11/2023, 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2023, 09:58
Conclusos para decisão
06/10/2023, 12:38
Prazo em Curso
02/10/2023, 15:02
Expedição em análise para assinatura
21/09/2023, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 09:12
Prazo em Curso
23/08/2023, 13:16
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023, 07:53
Emissão da Relação
21/08/2023, 13:35
Autos preparados para expedição
21/08/2023, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 17:26
Documento Digitalizado
31/07/2023, 13:44
Prazo em Curso
28/07/2023, 15:00
Documento Digitalizado
28/07/2023, 14:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2023, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 17:18
Conclusos para despacho
14/04/2023, 06:56
Juntada de NULL
31/03/2023, 18:11
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 10:20
Autos preparados para expedição
27/02/2023, 05:53
Juntada de Outros documentos
23/12/2022, 11:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022, 00:37
Prazo em Curso
14/12/2022, 16:19
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
12/12/2022, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2022, 07:57
Emissão da Relação
08/12/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 11:35
Prazo em Curso
02/12/2022, 10:05
Documento Digitalizado
02/12/2022, 09:59
Autos preparados para expedição
02/12/2022, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 12:41
Expedição em análise para assinatura
31/10/2022, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 08:25
Prazo em Curso
06/10/2022, 08:51
Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
03/10/2022, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2022, 07:46
Emissão da Relação
30/09/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 18:11
Prazo em Curso
20/09/2022, 17:32
Documento Digitalizado
20/09/2022, 17:31
Documento Digitalizado
20/09/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 13:41
Prazo em Curso
01/09/2022, 08:47
Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022, 07:51
Emissão da Relação
31/08/2022, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 10:41
Prazo em Curso
19/08/2022, 14:36
Documento Digitalizado
19/08/2022, 13:58
Documento Digitalizado
19/08/2022, 13:57
Expedição em análise para assinatura
18/08/2022, 14:00
Expedição de Ofício.
17/08/2022, 18:49
Expedição em análise para assinatura
15/08/2022, 08:47
Autos preparados para expedição
09/06/2022, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 11:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/05/2022, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 12:11
Prazo em Curso
18/05/2022, 16:12
Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2022, 07:46
Emissão da Relação
16/05/2022, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 09:12
Prazo em Curso
23/03/2022, 16:13
Publicado ato_publicado em 22/03/2022.
22/03/2022, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022, 07:44
Emissão da Relação
21/03/2022, 17:53
Autos preparados para expedição
21/03/2022, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 17:31
Prazo em Curso
10/03/2022, 15:08
Documento Digitalizado
10/03/2022, 15:07
Autos preparados para expedição
09/03/2022, 15:41
Documento Digitalizado
09/03/2022, 15:40
Prazo em Curso
09/03/2022, 13:10
Documento Digitalizado
09/03/2022, 13:09
Autos preparados para expedição
09/03/2022, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 16:02
Documento Digitalizado
08/03/2022, 14:19
Autos preparados para expedição
08/03/2022, 12:44
Prazo em Curso
24/02/2022, 17:22
Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
23/02/2022, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2022, 07:48
Emissão da Relação
22/02/2022, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 11:27
Documento Digitalizado
03/02/2022, 16:45
Documento Digitalizado
03/02/2022, 16:45
Documento Digitalizado
03/02/2022, 16:44
Documento Digitalizado
03/02/2022, 16:44
Prazo em Curso
02/02/2022, 13:49
Documento Digitalizado
02/02/2022, 13:45
Autos preparados para expedição
01/02/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 06:55
Prazo em Curso
16/12/2021, 16:00
Publicado ato_publicado em 15/12/2021.
15/12/2021, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2021, 07:45
Emissão da Relação
14/12/2021, 16:02
Autos preparados para expedição
26/08/2021, 16:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2021, 19:47
Despacho Saneador
12/08/2021, 19:46
Juntada de Ofício
05/08/2021, 17:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2021, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 19:41
Informação do Sistema
06/04/2021, 08:38
Conclusos para decisão
29/03/2021, 13:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/03/2021, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 16:24
Prazo em Curso
11/03/2021, 15:54
Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
10/03/2021, 23:04
Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
10/03/2021, 23:04
Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
10/03/2021, 23:04
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021, 08:13
Emissão da Relação
09/03/2021, 14:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/02/2021, 18:56
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
26/02/2021, 18:50
Conclusos para decisão
23/02/2021, 18:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2021, 14:30
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
15/02/2021, 15:59
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/02/2021, 18:12
Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021, 08:07
Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021, 08:07
Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021, 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2021, 14:07
Emissão da Relação
02/02/2021, 15:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2020, 19:21
Embargos
23/11/2020, 19:21
Conclusos para despacho
13/07/2020, 13:39
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 13:38
Autos preparados para expedição
10/07/2020, 14:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/07/2020, 19:31
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020, 19:31
Conclusos para despacho
17/06/2020, 15:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/06/2020, 07:32
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/06/2020, 21:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2020, 21:14
Apensado ao processo numero do processo
16/06/2020, 21:14
Distribuído por dependência
16/06/2020, 21:14
Documentos
Sentença
•
31/03/2025, 11:45
Sentença
•
04/10/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 10:55
Despacho
•
31/01/2024, 15:51
Despacho
•
24/07/2023, 17:18
Interlocutória
•
12/08/2021, 19:47
Interlocutória
•
26/02/2021, 18:56
Interlocutória
•
23/11/2020, 19:21
Despacho
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09/07/2020, 19:31