Cumprimento de sentença 0800709-42.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.995,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ARLINDO DE SOUZA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA DIAS FREITAS

OAB/MS 23708·CPF·Representa: Autor

FERNANDA OLIVEIRA LINIA

OAB/MS 17490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:00

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

11/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 09:12

Proferida decisão interlocutória

21/02/2026, 09:12

Juntada de Informações

21/02/2026, 09:11

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:15

Documento Digitalizado

18/02/2026, 12:14

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:24

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 17:48

Documento Digitalizado

03/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:00

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:13

Documentos

Interlocutória

•21/02/2026, 09:12

Interlocutória

•30/01/2026, 17:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 09:12

Proferida decisão interlocutória

21/02/2026, 09:12

Juntada de Informações

21/02/2026, 09:11

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:15

Documento Digitalizado

18/02/2026, 12:14

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:24

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 17:48

Documento Digitalizado

03/06/2025, 12:04

Cobrança exaurida no GECOF

03/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:32

Prazo em Curso

06/05/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:55

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:23

Expedição de Carta.

12/02/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2025, 08:37

Evolução da Classe Processual

31/01/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 07:50

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:37

Processo Reativado

09/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2024, 17:38

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 17:37

Prazo em Curso

30/10/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Arlindo de Souza - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - 3. DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedido iniciais parcialmente procedentes, para: A) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a ilegalidade das cobranças; B) determinara devolução, na forma simples, de todo o valor descontado indevidamente, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar de cada desconto irregular; C) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada desconto (Súmula nº 54 do STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula de n. 362 do e. Superior Tribunal de Justiça). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se Intimação - ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0800709-42.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

08/10/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:59

Registro de Sentença

28/08/2024, 15:59

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/04/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:56

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.

21/08/2023, 12:37

Prazo em Curso

11/05/2023, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:30

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:58

Expedição de Carta.

19/04/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

26/09/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2022, 12:33

Informação do Sistema

19/08/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 16:35

Despacho

•23/01/2025, 10:33

Sentença

•28/08/2024, 15:59

Despacho

•14/03/2024, 16:10

Despacho

•06/09/2022, 15:41