Procedimento Comum Cível 0800727-92.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2026, 19:25

Juntada de Pedido de Substabelecimento

12/05/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 05:51:32, Vara Única.

12/08/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:51

Emissão da Relação

05/06/2025, 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 03:00:00, Vara Única.

26/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2026, 19:25

Juntada de Pedido de Substabelecimento

12/05/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 05:51:32, Vara Única.

12/08/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 14:44

Interlocutória

•19/03/2025, 15:53

09/06/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:51

Emissão da Relação

05/06/2025, 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 03:00:00, Vara Única.

26/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:42

Emissão da Relação

03/04/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:53

Outras Decisões

19/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 02:10:00, Vara Única.

19/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:32

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilda Francisca de Souza Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. Intimação - ADV: Mariana Nunes de Araújo Nascimento (OAB 26670/MS), Gabriela Bricatte Machado (OAB 26659/MS) Processo 0800727-92.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilda Francisca de Souza Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimação - ADV: Mariana Nunes de Araújo Nascimento (OAB 26670/MS), Gabriela Bricatte Machado (OAB 26659/MS) Processo 0800727-92.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:57

Expedição de Carta.

09/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/10/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 20:43

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:56

Informação do Sistema

03/09/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:52

Despacho

•16/09/2024, 20:43