Procedimento Comum Cível 0800749-16.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 108.832,34

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ECLAIR DE OLIVEIRA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

MARIA ROSALVA TOLEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDETE MOREIRA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA

OAB/MS 21383·CPF·Representa: Autor

ALINE GUERRATO

OAB/MS 10861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ECLAIR DE OLIVEIRA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

MARIA ROSALVA TOLEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDETE MOREIRA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

RAQUEL ROLON JOST

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:22

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:25

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:29

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 13:46

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:22

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 14:32

Despacho

•30/11/2023, 20:30

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:25

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:29

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 11:27

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 13:04

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 21:03

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eclair de Oliveira Silva Santos - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 477/483: Intimação - ADV: Aline Guerrato (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0800749-16.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados na inicial. Em virtude da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:59

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 14:32

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 10:37

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 12:43

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

31/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de parte

30/05/2024, 06:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:38

de Interrogatório

09/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 17:20

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:43

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 11:18

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:15

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:30

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 08:11

de Instrução e Julgamento

29/11/2023, 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:38

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2022, 08:02

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 09:50

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 15:53

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:39

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 11:20

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 03:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:30

Juntada de tipo de documento

27/04/2022, 17:29

Juntada de tipo de documento

27/04/2022, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 20:35

Expedição de tipo de documento.

20/04/2022, 18:12

Expedição de tipo de documento.

20/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:46

Expedição de tipo de documento.

20/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:34

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de tipo

03/12/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:23

Expedição de tipo de documento.

16/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de tipo

11/11/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:04

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:02

Recebidos os autos

27/08/2021, 19:40

Decisão ou Despacho

27/08/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 01:02

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de tipo

26/04/2021, 10:40

Juntada de tipo de documento

08/04/2021, 15:21

Juntada de tipo de documento

08/04/2021, 15:21

Expedição de tipo de documento.

07/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de tipo

30/03/2021, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:20

Recebidos os autos

25/03/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de tipo

19/03/2021, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de tipo

23/02/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 09:49

Expedição de tipo de documento.

26/11/2020, 14:44

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:57

Recebidos os autos

24/11/2020, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 22:05

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de tipo

23/11/2020, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2020, 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 10:23

Recebidos os autos

05/10/2020, 21:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/10/2020, 21:19

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de tipo

25/08/2020, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 09:00

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2020, 12:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/07/2020, 20:22

Distribuído por tipo

24/07/2020, 20:20

Despacho

•09/05/2023, 18:29

Interlocutória

•27/08/2021, 19:40

Despacho

•25/03/2021, 11:53

Despacho

•24/11/2020, 22:05

Interlocutória

•05/10/2020, 21:19

Despacho

•30/07/2020, 17:28