Procedimento Comum Cível 0800870-75.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 195.090,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROBSOM CORRADI

CPF

Autor

STEFANY LOANE DOS REIS LAVARDA

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO RODRIGO DA CRUZ BENITES

OAB/MS 26477·CPF·Representa: Autor

PAULO LOTÁRIO JUNGES

OAB/MS 5677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 20:31

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

30/12/2025, 10:45

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:09

Todas as movimentações(73)

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 20:31

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 18:55

Despacho

•30/04/2025, 16:36

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

30/12/2025, 10:45

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:09

Emissão da Relação

02/12/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2025, 18:55

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:46

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

15/05/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:31

Informação do Sistema

06/11/2024, 12:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão

28/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:50

Prazo em Curso

15/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:01

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Robsom Corradi, Stéfany Loane dos Reis Lavarda - Intimação do autor acerca dos embargos de declaração às fls. 376/379, em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Paulo Lotário Junges (OAB 5677/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0800870-75.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:41

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2024, 07:03

Prazo em Curso

30/08/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:49

Registro de Sentença

29/08/2024, 14:49

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 07:01

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 07:00

Prazo em Curso

18/06/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

17/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:35

Expedição de Carta.

03/05/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 15:10

Tutela Provisória

18/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 20:05

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 16:15

Sentença

•29/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:10

Interlocutória

•18/04/2024, 15:10