Procedimento Comum Cível 0802288-34.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/08/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 17:50

Remessa para o TRF 3ª Região

25/04/2025, 16:40

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:53

Prazo em Curso

02/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 14:35

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:26

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Alves Daniel - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS) Processo 0802288-34.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:39

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:46

Emissão da Relação

09/01/2025, 09:42

Prazo em Curso

09/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:47

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 19:47

Registro de Sentença

17/12/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 06:42

Manifestação do Ministério Público

27/11/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2024, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:21

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Alves Daniel - Sobrevindo contestação ou decorrido o prazo legal, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS) Processo 0802288-34.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre os laudos periciais. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/10/2024, 06:51

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:30

Expedição de Carta.

24/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:46

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 06:41

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:47

Documento Digitalizado

16/05/2024, 18:27

Documento Digitalizado

16/05/2024, 18:08

Prazo em Curso

17/04/2024, 10:49

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:46

Documento Digitalizado

15/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:42

Prazo em Curso

15/04/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/04/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:33

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 10:27

Prazo em Curso

23/11/2023, 10:03

Prazo em Curso

20/11/2023, 14:09

Documento Digitalizado

20/11/2023, 14:07

Prazo em Curso

20/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 10:42

Prazo em Curso

22/09/2023, 08:32

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:30

Documento Digitalizado

18/09/2023, 14:30

Expedição de Carta.

18/09/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:16

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:23

Juntada de NULL

26/04/2023, 15:08

Juntada de Mandado

26/04/2023, 15:08

Prazo em Curso

24/04/2023, 09:33

Prazo em Curso

20/04/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:00

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:12

Prazo em Curso

04/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 06:15

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 08:27

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

20/03/2023, 07:24

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 06:11

Prazo em Curso

14/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:40

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:37

Prazo em Curso

28/02/2023, 04:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:10

Emissão da Relação

24/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 02:36

Prazo em Curso

12/01/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 06:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:15

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 15:36

Prazo em Curso

25/11/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:47

Prazo em Curso

25/11/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

11/11/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 12:06

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 11:14

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:12

Informação do Sistema

11/11/2022, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 10:50

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:03

Despacho

•22/08/2024, 08:54

Despacho

•07/03/2024, 11:33

Interlocutória

•11/11/2022, 12:06