Procedimento Comum Cível 0802689-33.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 41.208,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:43

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Todas as movimentações(204)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:43

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/03/2026, 11:30

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 12:34

Remessa para o TRF 3ª Região

28/04/2025, 12:06

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:56

Prazo em Curso

02/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 15:48

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:26

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802689-33.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Barbosa Pinheiro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:46

Manifestação do Ministério Público

10/01/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:46

Emissão da Relação

09/01/2025, 09:42

Prazo em Curso

09/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:48

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 19:48

Registro de Sentença

17/12/2024, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:00

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:05

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802689-33.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Barbosa Pinheiro - Sobrevindo contestação ou decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre os laudos periciais. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/10/2024, 06:56

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:21

Expedição de Carta.

10/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:06

Documento Digitalizado

05/09/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:29

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:57

Prazo em Curso

05/08/2024, 14:21

Documento Digitalizado

05/08/2024, 14:21

Prazo em Curso

31/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:36

Prazo em Curso

24/05/2024, 07:33

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:43

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:30

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/04/2024, 07:10

Documento Digitalizado

23/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:17

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:53

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:31

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:28

Prazo em Curso

14/12/2023, 09:05

Prazo em Curso

12/12/2023, 17:52

Documento Digitalizado

12/12/2023, 17:32

Expedição de Carta.

11/12/2023, 18:25

Expedição de Carta.

11/12/2023, 18:25

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Prazo em Curso

17/11/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:53

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:27

Prazo em Curso

03/08/2023, 18:00

Documento Digitalizado

03/08/2023, 17:59

Documento Digitalizado

03/08/2023, 17:59

Prazo em Curso

03/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 12:28

Prazo em Curso

17/04/2023, 08:08

Prazo em Curso

12/04/2023, 15:20

Juntada de NULL

12/04/2023, 15:20

Juntada de Mandado

12/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 03:09

Prazo em Curso

30/03/2023, 03:11

Prazo em Curso

28/03/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 12:03

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 07:14

Prazo em Curso

27/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:22

Prazo em Curso

06/03/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:16

Emissão da Relação

03/03/2023, 05:57

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 05:55

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 05:54

Documento Digitalizado

28/02/2023, 18:39

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:43

Prazo em Curso

27/02/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:16

Emissão da Relação

14/02/2023, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 11:40

Proferida decisão interlocutória

11/01/2023, 11:40

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 10:26

Informação do Sistema

16/12/2022, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 09:35

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:06

Interlocutória

•14/05/2024, 14:30

Despacho

•28/03/2024, 16:00

Despacho

•05/10/2023, 15:56

Interlocutória

•11/01/2023, 11:40