Procedimento Comum Cível 0806277-67.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.245,96

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/04/2026, 17:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 17:27

Emissão da Relação

02/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 07:00

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/04/2026, 17:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 17:27

Emissão da Relação

02/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:45

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:27

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:58

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 13:58

Registro de Sentença

27/02/2026, 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:52

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:42:10, 1ª Vara Cível.

26/06/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:16

Outras Decisões

26/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 15:58

Emissão da Relação

13/06/2025, 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 13:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 01:00:00, 1ª Vara Cível.

28/05/2025, 13:07

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão

09/12/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 07:00

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:01

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:03

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB 7450/MS), José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806277-67.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa da Silva Aguiar - Reqdo: Naviraíprev - Previdencia Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-ms - Após, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:36

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 07:01

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 07:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS) Processo 0806277-67.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa da Silva Aguiar - Vinda a contestação, à parte autora para impugnar no prazo de 15 dias.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS) Processo 0806277-67.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa da Silva Aguiar - Intimação do autor acerca da petição juntada às fls. 431/432 de forma equivocada.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS) Processo 0806277-67.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa da Silva Aguiar - Intimação do autor acerca da petição juntada às fls. 431/432 de forma equivocada.

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:30

Prazo em Curso

29/10/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS) Processo 0806277-67.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa da Silva Aguiar - Após, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

25/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS) Processo 0806277-67.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa da Silva Aguiar - Após, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:30

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido de Oliveira (OAB 18731/MS) Processo 0806277-67.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa da Silva Aguiar - Vistos etc... Ante a certidão de fls. 407, declaro precluso o direito da Requerida NaviraíPrev em manifestar-se acerca do pedido de aditamento da inicial. A fim de evitar futura arguição de nulidade, determino a intimação do Requerido Município de Naviraí para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do pedido de aditamento da inicial apresentado às fls. 319/328, sob pena de preclusão. Após, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:46

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:29

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 07:01

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:36

Expedição de Carta.

19/09/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:14

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:47

Prazo em Curso

05/09/2022, 18:10

Expedição de Carta.

05/09/2022, 18:08

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 11:57

Emissão da Relação

05/09/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 19:00

Prazo em Curso

10/03/2022, 16:42

Expedição de Carta.

10/03/2022, 16:41

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 11:34

Despacho Saneador

30/08/2021, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:03

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:41

Informação do Sistema

06/08/2021, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2021, 07:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 05:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 05:39

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 03:30

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 13:58

Interlocutória

•26/06/2025, 13:16

Despacho

•30/04/2025, 16:36

Despacho

•29/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 08:14

Despacho

•22/08/2022, 13:44

Interlocutória

•30/08/2021, 11:34