Procedimento Comum Cível 0806470-13.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FLAVIANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

NATAN RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BARBARA MARIA DAVICA DEMAZE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEMIVALDO VALENTIM PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MS 28705·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO

OAB/MS 14826·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:27

Registro de Sentença

27/04/2026, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:18

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:05

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 13:34

Todas as movimentações(66)

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 12:27

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 12:27

Despacho

•10/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:27

Registro de Sentença

27/04/2026, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:18

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:05

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 03:21:14, 3ª Vara Cível.

02/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 02:49

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/07/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:17

Despacho Saneador

17/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

17/06/2025, 07:28

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:16

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

23/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 10:34

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 14:23

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:12

Juntada de NULL

30/01/2025, 18:53

Juntada de Mandado

30/01/2025, 18:53

Prazo em Curso

19/12/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:47

Expedição de Carta.

02/12/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:43

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flaviane Pereira dos Santos - Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0806470-13.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/10/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 07:32

Recebida petição inicial

24/09/2024, 07:32

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:36

Informação do Sistema

23/09/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 10:10

Interlocutória

•17/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:25

Despacho

•24/09/2024, 07:32