Embargos de Declaração Cível 0807691-22.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOANA MARTINS CORRêA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em "data"

28/08/2025, 16:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/07/2025, 06:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/07/2025, 06:52

Certidão

12/07/2025, 06:52

Certidão

01/07/2025, 16:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 16:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 01:42

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 12:51

Julgamento Virtual Finalizado

27/06/2025, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2025, 05:39

Publicação

24/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em "data"

28/08/2025, 16:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/07/2025, 06:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/07/2025, 06:52

Certidão

12/07/2025, 06:52

Certidão

01/07/2025, 16:53

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 09:06

Despacho

•11/06/2025, 13:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 16:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 01:42

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 12:51

Julgamento Virtual Finalizado

27/06/2025, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2025, 05:39

Publicação

24/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/06/2025, 14:01

Incluído em pauta para 23/06/2025 01:34:02 local.

23/06/2025, 13:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/06/2025, 19:42

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação - DJE

12/06/2025, 03:49

Certidão

12/06/2025, 01:18

Certidão de Publicação - DJE

12/06/2025, 01:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

12/06/2025, 01:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/06/2025, 01:18

Publicação

12/06/2025, 00:01

Publicação

12/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:51

Remessa à Imprensa Oficial

11/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:59

Processo Dependente Iniciado

11/06/2025, 10:59