Execução de Título Extrajudicial 0800179-92.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 41.394,56

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 09:27

Expedição de Carta.

07/05/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:17

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2026, 10:20

Proferida decisão interlocutória

14/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:46

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:28

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 12:36

Prazo em Curso

10/10/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(109)

Prazo em Curso

07/05/2026, 09:27

Expedição de Carta.

07/05/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:17

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 08:36

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2026, 10:20

Proferida decisão interlocutória

14/02/2026, 10:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:46

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:28

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 12:36

Prazo em Curso

10/10/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:14

Emissão da Relação

08/10/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 14:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:17

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:44

Emissão da Relação

26/06/2025, 11:01

Juntada de NULL

19/05/2025, 17:14

Juntada de Mandado

19/05/2025, 17:13

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 08:24

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0800179-92.2023.8.12.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Exectdo: Joicy Melhorato Gotardo - Intimação do exequente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 148.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 13:58

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:29

Prazo em Curso

16/10/2024, 13:30

Expedição de Carta.

16/10/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0800179-92.2023.8.12.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Vistos. O empresário individual atua em nome próprio, de modo que responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais sem a incidência das limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias, não havendo distinção entre os patrimônios. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PEDIDO DE PENHORA ON LINE NA CONTA DE EMPRESA INDIVIDUAL DO EXECUTADO POSSIBILIDADE CONFUSÃO PATRIMONIAL DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESNECESSIDADE DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO É possível a penhora sobre numerário em nome de firma individual ainda que a execução tenha sido proposta contra a pessoa física do empresário individual, uma vez que não há distinção entre os patrimônios, sendo desnecessária, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1413628-66.2020.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 03/02/2021, p: 08/02/2021). Posto isso, diante do comprovante de f. 134 defiro o pedido de tentativa de bloqueio e penhora de bens de JOICY MELHORATO GOTARDO MIRANDA (CPF 438.738.828-50) via SISBAJUD (de acordo com os limites do pedido do credor), até a garantia integral do juízo. Feita a devida pesquisa e acostada a minuta aos autos, a Serventia intime os litigantes para ciência e providências em 10 dias, cumprindo em seguida estas medidas: No caso de bloqueio SISBAJUD, a minuta servirá de termo de penhora. Efetivado o bloqueio de numerário, fica desde já determinada a imediata transferência dos respectivos valores para a Conta Única do TJMS. Tratando-se de valor irrisório, proceda-se imediatamente à liberação da quantia. Havendo oferta de resistência pelo devedor, intime-se o credor para manifestação em 10 dias e oportunamente, conclusos. Caso contrário, não havendo defesa, promova-se a transferência do valor para subconta vinculada ao processo e, em seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-se o credor para postular em termos de prosseguimento em 10 dias caso haja saldo remanescente à executar, ou tornando os autos conclusos para sentença caso satisfeita integralmente a obrigação. Intimem-se. Às providências.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

08/10/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:48

Prazo em Curso

21/06/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/06/2024, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:39

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/03/2024, 07:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 19:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/03/2024, 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:14

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:50

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:48

Juntada de Mandado

04/10/2023, 18:56

Juntada de NULL

04/10/2023, 18:56

Prazo em Curso

08/08/2023, 07:48

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:06

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 08:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2023, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:25

Prazo em Curso

21/07/2023, 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

13/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

06/07/2023, 09:45

Prazo em Curso

03/07/2023, 12:56

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:58

Emissão da Relação

31/05/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 05:31

Informação do Sistema

24/04/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2023, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2023, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 09:30

Documentos

Interlocutória

•14/02/2026, 10:20

Interlocutória

•15/09/2025, 14:01

Interlocutória

•13/09/2024, 17:21

Despacho

•27/05/2024, 13:40

Interlocutória

•06/03/2024, 19:18

Despacho

•30/05/2023, 14:26