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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 589.640,23

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CORONEL SAPUCAIA

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VENíCIO RAMãO RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB/MS 22636·Representa: Autor

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB/MS 11987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

13/01/2026, 13:05

Recurso Eletrônico Baixado

13/01/2026, 13:05

Transitado em Julgado em "data"

13/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/12/2025, 15:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/12/2025, 15:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/11/2025, 14:52

Certidão

25/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 00:49

Publicação

24/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2025, 22:43

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 09:16

Julgamento Virtual Finalizado

18/11/2025, 19:08

Todas as movimentações(48)

Certidão

13/01/2026, 13:05

Recurso Eletrônico Baixado

13/01/2026, 13:05

Transitado em Julgado em "data"

13/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:36

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 19:08

Despacho

•15/08/2025, 17:04

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Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/12/2025, 15:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/12/2025, 15:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/11/2025, 14:52

Certidão

25/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 14:51

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 00:49

Publicação

24/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2025, 22:43

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 09:16

Julgamento Virtual Finalizado

18/11/2025, 19:08

Não-Provimento

18/11/2025, 19:08

Incluído em pauta para 12/11/2025 07:09:17 local.

12/11/2025, 07:09

Incluído em pauta para 03/11/2025 01:31:37 local.

03/11/2025, 13:31

Incluído em pauta para 31/10/2025 04:00:39 local.

31/10/2025, 16:00

Inclusão em Pauta

30/10/2025, 13:33

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:08

Certidão

27/08/2025, 00:05

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2025, 02:43

Publicação

19/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2025, 06:46

Certidão

15/08/2025, 17:21

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/07/2025, 09:31

Certidão

13/07/2025, 09:31

Certidão

02/07/2025, 02:46

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 02:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/07/2025, 02:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/07/2025, 02:46

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 13:14

Processo Cadastrado

01/07/2025, 13:07

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 07:18