Execução de Título Extrajudicial 0800475-85.2021.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 63.195,62

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

AMARO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MS 22108·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:31

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:15

Juntada de tipo de documento

08/01/2025, 13:48

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2024, 09:39

Juntada de tipo de documento

29/11/2024, 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 09:32

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 19:45

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:31

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:55

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 13:48

Interlocutória

•04/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:15

Juntada de tipo de documento

08/01/2025, 13:48

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2024, 09:39

Juntada de tipo de documento

29/11/2024, 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 09:32

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 19:45

Decorrido prazo de parte

26/10/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS) Processo 0800475-85.2021.8.12.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de declarações de imposto de renda no INFOJUD pois este sistema implica em quebra do sigilo fiscal da parte executada, o que apenas tem excepcional cabimento após o exaurimento dos meios típicos de localização de bens penhoráveis, conforme entendimento dos Tribunais Superiores (ex: REsp 1951176/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 28/10/2021), o que claramente não aconteceu nestes autos ante a possibilidade de realizar outras medidas tais como a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre bens passiveis de penhora em nome do devedor, entre outras. Por outro lado, DEFIRO a tentativa de bloqueio e penhora de bens via SISBAJUD (de acordo com os limites do pedido do credor), até a garantia integral do juízo.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:40

Juntada de tipo de documento

04/09/2024, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2024, 08:50

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:53

Juntada de tipo de documento

23/04/2024, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:22

Juntada de tipo de documento

09/02/2024, 15:19

Juntada de tipo de documento

09/02/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:17

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:04

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:15

Juntada de tipo de documento

16/02/2023, 18:17

Realizado cálculo de custas

07/02/2023, 07:10

Realizado cálculo de custas

03/02/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

24/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:59

Juntada de tipo de documento

16/12/2022, 18:13

Juntada de tipo de documento

16/12/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 21:48

Juntada de tipo de documento

09/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de parte

08/11/2022, 02:48

Realizado cálculo de custas

02/11/2022, 07:12

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 21:47

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 21:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:22

Expedição de tipo de documento.

26/09/2022, 22:43

Evolução da Classe Processual

26/09/2022, 22:42

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:51

Decisão ou Despacho

01/09/2022, 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2022, 13:59

Juntada de tipo de documento

19/08/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 16:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:24

Recebidos os autos

25/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2022, 20:23

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de parte

01/07/2022, 02:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:46

Juntada de tipo de documento

06/05/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:01

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 09:00

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 19:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:29

Recebidos os autos

21/03/2022, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de parte

17/02/2022, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:14

Juntada de tipo de documento

24/01/2022, 13:07

Juntada de tipo de documento

24/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:14

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 13:12

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 23:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:52

Juntada de tipo de documento

03/11/2021, 12:20

Realizado cálculo de custas

27/10/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:14

Realizado cálculo de custas

23/10/2021, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2021, 20:47

Juntada de tipo de documento

21/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:11

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:59

Decisão ou Despacho

05/10/2021, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/10/2021, 13:13

Realizado cálculo de custas

04/10/2021, 13:00

Realizado cálculo de custas

04/10/2021, 13:00

Distribuído por tipo

04/10/2021, 13:00

Interlocutória

•01/09/2022, 12:51

Despacho

•25/07/2022, 09:38

Despacho

•08/06/2022, 14:17

Despacho

•21/03/2022, 19:29

Interlocutória

•05/10/2021, 15:59