Procedimento Comum Cível 0800561-28.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 51.218,04

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DIEGO LEITE CONTE LEMOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR

OAB/MS 16203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

03/11/2024, 03:42

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Leite Conte Lemos - Intimação - ADV: GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR (OAB 16203A/MS) Processo 0800561-28.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de benefício de prestação continuada de assistência social - LOAS, formulado por Diego Leite Conte Lemos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:26

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:52

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 19:52

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

03/11/2024, 03:42

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 19:52

Despacho

•04/03/2024, 17:19

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Leite Conte Lemos - Intimação - ADV: GILBERTO MARTINS RESINA JUNIOR (OAB 16203A/MS) Processo 0800561-28.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de benefício de prestação continuada de assistência social - LOAS, formulado por Diego Leite Conte Lemos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:26

Recebidos os autos

26/09/2024, 19:52

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 19:52

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 19:08

Recebidos os autos

04/09/2024, 19:08

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de parte

06/06/2024, 04:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de parte

21/04/2024, 03:35

Expedição de tipo de documento.

21/04/2024, 03:35

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:15

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:35

Juntada de tipo de documento

21/03/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2024, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:46

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 21:21

Expedição de tipo de documento.

26/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 15:05

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 18:51

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:43

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de parte

22/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:32

Juntada de tipo de documento

05/05/2023, 13:30

Juntada de tipo de documento

05/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:33

Juntada de tipo de documento

12/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:24

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 13:23

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 13:23

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 12:03

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 12:02

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 12:02

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 08:04

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:19

Decisão ou Despacho

04/04/2023, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 19:15

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:10

Distribuído por tipo

03/04/2023, 15:21

Despacho

•10/10/2023, 16:23

Interlocutória

•04/04/2023, 18:19