Procedimento Comum Cível 0800639-40.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 44.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NOEMI CAPPELLARI MENUCI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA VILLAR FRANCO

OAB/SP 120611·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 22:07

Julgado improcedente o pedido

22/02/2026, 22:07

Registro de Sentença

22/02/2026, 22:06

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 22:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:08

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:59

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:59

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 22:06

Interlocutória

•03/09/2024, 15:43

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 22:07

Julgado improcedente o pedido

22/02/2026, 22:07

Registro de Sentença

22/02/2026, 22:06

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 22:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:08

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:19

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Noemi Cappellari Menuci - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), Marcia Villar Franco (OAB 120611/SP) Processo 0800639-40.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 21:42

Emissão da Relação

08/10/2024, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:43

Despacho Saneador

02/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

16/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:23

Expedição de Carta.

11/03/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:09

Emissão da Relação

11/03/2024, 11:07

Recebida petição inicial

18/01/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 20:11

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

28/04/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2023, 09:06

Informação do Sistema

05/04/2023, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:09

Despacho

•18/01/2024, 19:09

Despacho

•28/04/2023, 15:32