—

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Wilson Leite Correa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

Autor

ROSINEIDE BATISTA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/03/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 07:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78848/2024

Protocolizada Petição 78848/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 43425/2024

Protocolizada Petição 43425/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2024

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/10/2023 e término em 15/12/2023 o prazo para Rosineide Batista Rocha se manifestar em relação ao Despacho/Decisão de fl. 492.

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar manifestação conforme despacho de fls. 492, fica sem efeito a certidão de decurso de prazo para resposta de fl. 496.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/10/2023 e término em 08/11/2023, para ROSINEIDE BATISTA ROCHA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 492.

legal