Procedimento Comum Cível 0800664-52.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.384,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:37

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:53

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:55

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:10

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:50

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:27

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:10

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:13

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:12

Documento Digitalizado

24/09/2025, 12:03

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:10

Todas as movimentações(111)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:37

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:53

Prazo em Curso

30/01/2026, 18:55

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:10

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:50

Prazo em Curso

15/10/2025, 09:27

Documento Digitalizado

26/09/2025, 16:10

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:13

Prazo em Curso

25/09/2025, 12:12

Documento Digitalizado

24/09/2025, 12:03

Expedição de Carta precatória.

24/09/2025, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 09:33

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:32

Prazo em Curso

25/08/2025, 12:18

Juntada de Ofício

22/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:39

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:33

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:33

Juntada de NULL

09/04/2025, 13:31

Juntada de Mandado

09/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:33

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:51

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:18

Documento Digitalizado

07/03/2025, 13:16

Expedição de Carta.

07/03/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 03:49

Prazo em Curso

11/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:01

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Karolina dos Santos Morais - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800664-52.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:13

Prazo em Curso

20/11/2024, 06:33

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2024, 16:08

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:03

Juntada de NULL

11/11/2024, 16:18

Juntada de Mandado

11/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Karolina dos Santos Morais - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 05/12/2024 as 09:45 h no Forum local. Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800664-52.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:36

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

27/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 12:55

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:31

Expedição de Carta.

16/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:02

Prazo em Curso

12/10/2024, 05:53

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:51

Documento Digitalizado

10/10/2024, 14:50

Expedição de Carta.

10/10/2024, 14:45

Documento Digitalizado

10/10/2024, 14:45

Expedição de Carta.

10/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autora: Ana Karolina dos Santos Morais - DECISAO: Desse modo, Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800664-52.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela urgência para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada em favor de Ana Karolina dos Santos Morais, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:06

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:23

Expedição de Carta.

09/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:21

Emissão da Relação

09/10/2024, 07:18

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 09:19

Tutela Provisória

08/10/2024, 09:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 08:31

Informação do Sistema

05/10/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:21

Interlocutória

•08/10/2024, 09:19