Procedimento Comum Cível 0800763-57.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 19.392,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

DALILA TAIS CAVALHEIRO MOREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GABRIEL LUIZ KOKURUDZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP 405112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 15:06

Remessa para o TRF 3ª Região

09/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

05/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

07/07/2025, 19:51

Manifestação do Ministério Público

03/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 10:27

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:08

Todas as movimentações(115)

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 15:06

Remessa para o TRF 3ª Região

09/09/2025, 14:56

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:34

Documento Digitalizado

05/09/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 17:59

Despacho

•02/09/2024, 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:20

Prazo em Curso

07/07/2025, 19:51

Manifestação do Ministério Público

03/06/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 10:27

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

14/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:06

Prazo em Curso

20/03/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:54

Manifestação do Ministério Público

19/03/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2025, 18:33

Emissão da Relação

18/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:59

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 17:59

Registro de Sentença

17/02/2025, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:04

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:57

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Dalila Tais Cavalheiro Moreira - A interpretação conferida ao art. 31 da Lei n. 8742/93 pressupõe a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei, nas ações judiciais que versem sobre o benefício de prestação continuada, sob pena de nulidade da sentença, conferindo, assim, máxima efetividade às disposições do art. 178 do Código de Processo Civil. Sendo assim, abra-se vista ao MPE para prolação de parecer. Após, conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0800763-57.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 21:33

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 21:33

Emissão da Relação

08/10/2024, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2024, 09:41

Prazo em Curso

07/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 14:19

Emissão da Relação

22/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:56

Emissão da Relação

07/05/2024, 13:29

Expedição de Carta.

07/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/05/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 17:03

Emissão da Relação

04/03/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:58

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:29

Prazo em Curso

11/05/2023, 18:59

Juntada de NULL

11/05/2023, 16:49

Juntada de Mandado

11/05/2023, 16:48

Prazo em Curso

05/05/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:56

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 13:48

Emissão da Relação

03/05/2023, 13:47

Juntada de Ofício

03/05/2023, 13:46

Documento Digitalizado

19/04/2023, 16:15

Documento Digitalizado

19/04/2023, 16:15

Prazo em Curso

18/04/2023, 13:38

Expedição de Carta.

17/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:20

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 22:13

Emissão da Relação

20/10/2022, 22:07

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 10:53

Recebida petição inicial

16/08/2022, 10:53

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 14:03

Informação do Sistema

22/04/2022, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:26

Despacho

•12/01/2024, 16:55

Despacho

•16/08/2022, 10:53