Execução de Título Extrajudicial 0800811-85.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 39.640,67

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 20:52

Processo Reativado

04/03/2026, 07:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 22:56

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 22:42

Prazo em Curso

04/11/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB 27482/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA) Processo 0800811-85.2019.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copagaz Distribuidora de Gás S/A - Exectdo: Claldia Gas EIRELI (Cia do Gas) - É, em síntese, o relatório. Decido. O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não contraria as leis e os bons costumes e não traz prejuízo às partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (p. 227-233), para que surta os efeitos legais, cujos termos são parte integrante desta sentença, extinguindo a execução com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", e 924, III, do CPC/15. Indefiro o pedido de suspensão após homologação do acordo, eis que a decisão homologatória de autocomposição judicial se constitui em título executivo judicial, conforme indica o art. 515, II, do CPC, de modo que, acaso descumprida a avença, o interessado poderá requerer o desarquivamento do feito e o início do cumprimento de sentença. As partes ficam isentas de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Custas pela parte executada, se houver. Honorários advocatícios nos termos do pactuado. Ainda, desde já, determino a baixa e levantamento das restrições lançadas nos autos. Havendo restrições efetuadas nos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros), proceda-se às devidas baixas. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, diante da preclusão lógica, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado e cumpridas as cautelas regimentais, arquive-se com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:18

Todas as movimentações(128)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

04/03/2026, 20:52

Processo Reativado

04/03/2026, 07:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 09:56

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 22:56

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 22:42

Prazo em Curso

04/11/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB 27482/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA) Processo 0800811-85.2019.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copagaz Distribuidora de Gás S/A - Exectdo: Claldia Gas EIRELI (Cia do Gas) - É, em síntese, o relatório. Decido. O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não contraria as leis e os bons costumes e não traz prejuízo às partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (p. 227-233), para que surta os efeitos legais, cujos termos são parte integrante desta sentença, extinguindo a execução com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", e 924, III, do CPC/15. Indefiro o pedido de suspensão após homologação do acordo, eis que a decisão homologatória de autocomposição judicial se constitui em título executivo judicial, conforme indica o art. 515, II, do CPC, de modo que, acaso descumprida a avença, o interessado poderá requerer o desarquivamento do feito e o início do cumprimento de sentença. As partes ficam isentas de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Custas pela parte executada, se houver. Honorários advocatícios nos termos do pactuado. Ainda, desde já, determino a baixa e levantamento das restrições lançadas nos autos. Havendo restrições efetuadas nos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros), proceda-se às devidas baixas. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, diante da preclusão lógica, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado e cumpridas as cautelas regimentais, arquive-se com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 15:18

Homologação do Pedido

23/10/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 08:26

Prazo em Curso

10/10/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA) Processo 0800811-85.2019.8.12.0054 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copagaz Distribuidora de Gás S/A - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça f. 223/224.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

08/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 14:43

Juntada de NULL

08/08/2024, 11:29

Juntada de Mandado

08/08/2024, 11:29

Prazo em Curso

03/07/2024, 14:23

Prazo em Curso

02/07/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 20:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:29

Proferida decisão interlocutória

10/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:55

Prazo em Curso

16/10/2023, 19:41

Prazo em Curso

04/10/2023, 18:59

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:55

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 15:57

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:07

Juntada de NULL

04/07/2023, 15:19

Prazo em Curso

29/05/2023, 17:03

Prazo em Curso

23/05/2023, 12:11

Prazo em Curso

19/05/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:59

Prazo em Curso

28/02/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 10:25

Juntada de Informações

28/02/2023, 10:25

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 17:51

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:16

Prazo em Curso

04/02/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2023, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/02/2023, 07:10

Juntada de NULL

27/01/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 14:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:07

Prazo em Curso

15/12/2022, 12:59

Emissão da Relação

15/12/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 17:49

Proferida decisão interlocutória

30/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2021, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:43

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:39

Emissão da Relação

10/05/2021, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 17:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/02/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:43

Conclusos para decisão

11/09/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 17:28

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 16:10

Emissão da Relação

14/07/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:35

Conclusos para decisão

18/05/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:50

Prazo em Curso

13/03/2020, 18:05

Juntada de NULL

13/03/2020, 18:05

Documento Digitalizado

13/03/2020, 18:05

Prazo em Curso

06/03/2020, 17:10

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 14:52

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 17:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2020, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2020, 10:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 16:30

Emissão da Relação

28/01/2020, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 19:38

Conclusos para decisão

28/10/2019, 09:01

Informação do Sistema

25/10/2019, 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2019, 15:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2019, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 14:40

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:24

Sentença

•23/10/2024, 15:18

Interlocutória

•10/04/2024, 17:29

Despacho

•23/03/2023, 16:05

Interlocutória

•30/11/2022, 17:49

Interlocutória

•05/02/2021, 17:00

Despacho

•01/07/2020, 11:35

Despacho

•13/12/2019, 19:38