Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800833-73.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MARIA CAROLINA SILVEIRA RUFINO RUIS

CPF

Autor

JOICE BITENCORTE BIELSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOICE BITENCORTE BIELSA

OAB/MS 10576·CPF·Representa: Autor

JEAN RODRIGO LISBINSKI

OAB/MS 5657·CPF·Representa: Autor

TARCILA CARLESSE

OAB/MS 12335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2026.

26/04/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:12

Prazo em Curso

18/04/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:36

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:10

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 13:37

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:36

Juntada de Informações

15/04/2026, 13:34

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 12:24

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2026.

26/04/2026, 02:12

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:12

Prazo em Curso

18/04/2026, 11:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:33

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 18:46

Despacho

•20/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:36

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:10

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 13:37

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:36

Juntada de Informações

15/04/2026, 13:34

Prazo em Curso

19/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:08

Prazo em Curso

21/10/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:14

Emissão da Relação

29/09/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:46

Acolhimento

04/09/2025, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:09

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:15

Prazo em Curso

15/10/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Carolina Silveira Rufino Ruis - Intimação para manifestar-se sobre a impugnação ao cálculo (fls. 207). Intimação - ADV: Joice Bitencorte Bielsa (OAB 10576B/MS), Jean Rodrigo Lisbinski (OAB 5657E/MS), Tarcila Carlesse (OAB 12335/MS) Processo 0800833-73.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

08/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:15

Prazo em Curso

27/06/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

20/06/2024, 15:47

Processo Desarquivado

20/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:13

Arquivado Provisoriamente

19/01/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:07

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:17

Prazo em Curso

07/10/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

05/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:14

Prazo em Curso

04/10/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

13/09/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:00

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:07

Expedição de Alvará.

09/08/2021, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2021, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2021, 14:21

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 13:36

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:07

Prazo em Curso

16/06/2021, 09:08

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2021, 19:07

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 17:54

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 17:00

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:15

Prazo em Curso

28/04/2021, 08:56

Documento Digitalizado

27/04/2021, 19:58

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 10:16

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 10:16

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 10:16

Documento Digitalizado

05/04/2021, 16:43

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:01

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2021, 08:51

Emissão da Relação

05/04/2021, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 15:49

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2021, 14:19

Prazo em Curso

18/12/2020, 10:57

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:50

Emissão da Relação

16/12/2020, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2020.

16/12/2020, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:04

Prazo em Curso

16/11/2020, 16:37

Documento Digitalizado

16/11/2020, 15:36

Documento Digitalizado

23/10/2020, 10:23

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 07:02

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 17:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/10/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:18

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:50

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:01

Prazo em Curso

28/09/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 17:15

Documento Digitalizado

18/09/2020, 17:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 14:54

Documento Digitalizado

02/09/2020, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:14

Emissão da Relação

01/09/2020, 11:51

Transitado em Julgado em data

01/09/2020, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/08/2020, 18:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/08/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2020, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2020, 14:04

Documento Digitalizado

01/04/2020, 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2020, 16:29

Expedição em análise para assinatura

31/03/2020, 14:33

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:17

Prazo em Curso

18/02/2020, 10:19

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 13:56

Emissão da Relação

17/02/2020, 11:35

Prazo em Curso

17/02/2020, 11:34

Documento Digitalizado

14/02/2020, 10:18

Juntada de Ofício

12/02/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 09:55

Documento Digitalizado

05/02/2020, 10:41

Prazo em Curso

04/02/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:39

Prazo em Curso

25/11/2019, 10:24

Prazo em Curso

25/11/2019, 10:23

Documento Digitalizado

20/11/2019, 15:52

Documento Digitalizado

13/11/2019, 12:32

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:38

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2019, 14:16

Prazo em Curso

18/10/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 10:31

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:52

Registro de Sentença

08/10/2019, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2019, 14:52

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 13:05

Prazo em Curso

12/08/2019, 13:43

Documento Digitalizado

12/08/2019, 13:42

Documento Digitalizado

11/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:57

Expedição em análise para assinatura

04/07/2019, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 10:39

Emissão da Relação

03/07/2019, 09:26

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 18:51

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2019, 14:18

Prazo em Curso

10/05/2019, 07:43

Documento Digitalizado

10/05/2019, 07:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 09:10

Emissão da Relação

06/05/2019, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2019, 16:42

Prazo em Curso

15/04/2019, 16:50

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:49

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 13/04/2019.

13/04/2019, 00:01

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 17:14

Expedição de Carta.

12/04/2019, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 12:39

Prazo em Curso

10/04/2019, 13:52

Expedição em análise para assinatura

10/04/2019, 13:51

Emissão da Relação

10/04/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:10

Autos preparados para expedição

18/03/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 17:50

Tutela Provisória

18/03/2019, 17:50

Conclusos para decisão

14/03/2019, 12:59

Informação do Sistema

14/03/2019, 12:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2019, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 12:15

Despacho

•13/01/2022, 09:20

Despacho

•08/09/2021, 15:26

Despacho

•31/03/2021, 15:49

Despacho

•13/10/2020, 16:37

Sentença

•08/10/2019, 14:52

Interlocutória

•18/03/2019, 17:50