Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800917-30.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.585.206,45

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Divoncir Schreiner Maran

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALLAMANDA MOURA PEREIRA

CPF

Autor

BIATA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

CARLOS SILVIO MARTINS

CPF

Autor

CíNTIA MITI WASSANO CARDOSO

CPF

Autor

FABIO AUGUSTO DE CAMPOS BONICONTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO

OAB/MS 5833·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ALLAMANDA MOURA PEREIRA

CPF

Autor

BIATA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

CARLOS SILVIO MARTINS

CPF

Autor

CíNTIA MITI WASSANO CARDOSO

CPF

Autor

FABIO AUGUSTO DE CAMPOS BONICONTRO

CPF

Autor

FLáVIO VIEIRA DE FREITAS JúNIOR

CPF

Autor

HELOISA FERRAREZI MANTOVAN

CPF

Autor

JOAO LUIZ ROSEMBAUM FILHO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

MARIA TERESINHA CALDAS DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR CANESIN

CPF

Autor

PRISCILA HAGE BONICONTRO

CPF

Autor

ALEXANDRE MARTIN GRADELLA

CPF

Autor

ANTONIO GOMES DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

BEATRIZ BARBOSA ARAUJO JACOBSTHAL

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 17:27

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:54

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:50

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:47

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:43

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:41

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:38

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:36

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:34

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:31

Todas as movimentações(230)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 17:58

Interlocutória

•26/02/2024, 14:54

03/11/2025, 01:47

Arquivado Provisoriamente

28/05/2025, 17:27

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:54

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:50

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:47

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:43

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:41

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:38

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:36

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:34

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:31

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:19

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:17

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:14

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:10

Informação do Sistema

16/04/2025, 13:05

Informação do Sistema

16/04/2025, 12:55

Informação do Sistema

16/04/2025, 12:50

Informação do Sistema

16/04/2025, 12:46

Documento Digitalizado

26/03/2025, 18:29

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:39

Prazo em Curso

24/03/2025, 17:53

Documento Digitalizado

19/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:45

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:53

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:30

Emissão da Relação

21/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:53

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:15

Emissão da Relação

20/02/2025, 11:14

Documento Digitalizado

20/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB 5833/MS), Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS) Processo 0800917-30.2016.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allamanda Moura Pereira - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:03

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:53

Emissão da Relação

08/10/2024, 18:48

Documento Digitalizado

08/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:18

Prazo em Curso

29/02/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:54

Prazo em Curso

27/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 12:56

Emissão da Relação

27/02/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 14:54

Outras Decisões

26/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:05

Juntada de Ofício

23/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:18

Prazo em Curso

19/09/2023, 10:38

Prazo em Curso

15/09/2023, 12:13

Documento Digitalizado

15/09/2023, 12:13

Documento Digitalizado

15/09/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 18:04

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 07:29

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 13:22

Emissão da Relação

09/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 15:47

Processo saneado

08/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:04

Informação do Sistema

04/08/2023, 15:32

Prazo em Curso

01/08/2023, 14:33

Prazo em Curso

31/07/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:52

Emissão da Relação

11/07/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:20

Evolução da Classe Processual

14/02/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 18:19

Processo Reativado

14/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:47

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

18/04/2022, 07:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2022, 10:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2022, 10:42

Transitado em Julgado em data

25/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2020, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2020, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2019, 08:33

Prazo em Curso

09/12/2019, 18:44

Documento Digitalizado

09/12/2019, 18:36

Documento Digitalizado

09/12/2019, 18:36

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2019, 22:45

Prazo em Curso

08/11/2019, 17:48

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 10:30

Emissão da Relação

31/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2019, 16:06

Prazo em Curso

18/09/2019, 13:21

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:30

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:30

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 08:50

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 14:23

Emissão da Relação

09/09/2019, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:03

Registro de Sentença

05/09/2019, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2019, 10:54

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2019, 20:33

Prazo em Curso

12/06/2019, 11:11

Documento Digitalizado

12/06/2019, 11:11

Documento Digitalizado

12/06/2019, 11:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2019, 17:37

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 17:37

Emissão da Relação

07/06/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:39

Registro de Sentença

07/06/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2019, 14:02

Conclusos para julgamento

14/09/2017, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2017, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 15:15

Prazo em Curso

03/07/2017, 17:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2017, 08:52

Documento Digitalizado

28/06/2017, 18:45

Emissão da Relação

27/06/2017, 17:39

Documento Digitalizado

27/06/2017, 17:36

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.

26/06/2017, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2017, 10:24

Autos preparados para expedição

22/06/2017, 14:12

Expedição de Ofício.

22/06/2017, 14:11

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 07:11

Emissão da Relação

21/06/2017, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 15:42

Despacho Saneador

19/06/2017, 15:42

Conclusos para decisão

06/02/2017, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2016, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/11/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 11:30

Documento Digitalizado

03/11/2016, 18:22

Autos preparados para expedição

03/11/2016, 16:33

Expedição de Ofício.

03/11/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 16:00

Prazo em Curso

05/10/2016, 17:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

29/09/2016, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2016, 08:28

Emissão da Relação

27/09/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 21:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 08:21

Emissão da Relação

23/08/2016, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2016, 10:45

Prazo em Curso

29/07/2016, 17:10

Documento Digitalizado

29/07/2016, 17:09

Autos preparados para expedição

15/07/2016, 10:34

Documento Digitalizado

15/07/2016, 10:33

Expedição de Ofício.

08/07/2016, 09:51

Expedição em análise para assinatura

06/07/2016, 15:47

Expedição em análise para assinatura

30/06/2016, 15:35

Autos preparados para expedição

21/06/2016, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2016, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2016, 16:53

Prazo em Curso

14/06/2016, 18:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 10:29

Emissão da Relação

08/06/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 16:25

Despacho de recebimento da inicial

25/05/2016, 16:09

Conclusos para despacho

24/05/2016, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2016, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 18:53

Distribuído por sorteio

12/05/2016, 18:49

Interlocutória

•08/08/2023, 15:47

Despacho

•24/04/2023, 15:02

Despacho

•06/04/2022, 10:39

Despacho

•06/04/2022, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa

•06/04/2022, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa

•06/04/2022, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa

•06/04/2022, 10:39

Acórdão

•06/04/2022, 10:38

Despacho

•06/04/2022, 10:38

Sentença

•05/09/2019, 16:02

Sentença

•03/06/2019, 14:02

Interlocutória

•19/06/2017, 15:42

Despacho

•30/05/2016, 16:25