Procedimento Comum Cível 0801159-97.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.560,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

KELLY DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALÉRIA SOUZA SANTOS

OAB/MS 23536·CPF·Representa: Autor

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 19:54

Remessa para o TRF 3ª Região

15/12/2025, 18:23

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:43

Prazo em Curso

28/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 23:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2025, 09:41

Prazo em Curso

21/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(134)

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 19:54

Remessa para o TRF 3ª Região

15/12/2025, 18:23

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:43

Prazo em Curso

28/11/2025, 19:33

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 14:37

Despacho

•19/03/2025, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 23:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2025, 09:41

Prazo em Curso

21/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:21

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:15

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 14:37

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 14:37

Registro de Sentença

19/09/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:34

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:23

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:16

Conclusos para despacho

24/01/2025, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:14

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 15:41

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kelly da Silva Conceição - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo social. Intimação - ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), Valéria Souza Santos (OAB 23536/MS) Processo 0801159-97.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:40

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/10/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/10/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 18:17

Documento Digitalizado

23/08/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:03

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 18:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 14:56

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:27

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:40

Documento Digitalizado

14/05/2024, 13:38

Prazo em Curso

03/05/2024, 11:31

Documento Digitalizado

03/05/2024, 11:31

Expedição de Carta.

03/05/2024, 10:43

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:30

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

24/01/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:43

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:54

Juntada de Mandado

16/11/2023, 17:53

Juntada de NULL

16/11/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:43

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:16

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 07:14

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

09/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:49

Prazo em Curso

02/08/2023, 15:35

Documento Digitalizado

02/08/2023, 15:34

Expedição de Carta.

31/07/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 01:47

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 17:47

Recebida petição inicial

21/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 11:03

Informação do Sistema

19/05/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 18:20

Despacho

•15/08/2024, 10:03

Despacho

•27/06/2024, 16:42

Despacho

•25/04/2024, 09:30

Despacho

•21/06/2023, 17:47