Procedimento Comum Cível 0801531-19.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.960,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EVAIR MOISES DE LIMA SANTIAGO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANA HELENA GAVILAN CAMPELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADÃO DE ARRUDA SALES

OAB/MS 10833·CPF·Representa: Autor

CESAR SPEGIORIN MAIA

OAB/MS 28186·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio dos Santos Neto - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Cesar Spegiorin Maia (OAB 28186/MS) Processo 0801531-19.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:15

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:18

Expedição de Carta.

08/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:55

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 15:54

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 10:52

Todas as movimentações(130)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio dos Santos Neto - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento. Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Cesar Spegiorin Maia (OAB 28186/MS) Processo 0801531-19.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Interlocutória

•05/07/2024, 17:41

Despacho

•26/06/2024, 11:39

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:15

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:18

Expedição de Carta.

08/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:55

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 15:54

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.

30/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:42

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:41

Decisão ou Despacho

05/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:51

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:32

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:58

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:41

Juntada de Ofício

27/05/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:48

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:17

Homologada a Transação

17/05/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

06/05/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 17:45

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:01

Expedição de Carta.

15/02/2024, 15:51

Expedição de Carta.

15/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:41

Expedição de Carta.

08/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 19:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2023, 11:56

Recebidos os autos

08/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:30

INCONSISTENTE

23/11/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 10:10

Sentença

•17/05/2024, 16:17

Despacho

•30/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:17

Interlocutória

•11/12/2023, 11:56