Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801686-33.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.543,78

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

SIDINEI ALVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:26

Registro de Sentença

01/08/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:01

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 17:26

Interlocutória

•02/02/2024, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:26

Registro de Sentença

01/08/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

09/05/2025, 13:07

Documento Digitalizado

08/05/2025, 14:52

Documento Digitalizado

08/05/2025, 14:52

Juntada de Informações

08/05/2025, 14:52

Juntada de Informações

08/05/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 18:46

Emissão da Relação

01/04/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:25

Documento Digitalizado

01/04/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:56

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:22

Documento Digitalizado

13/12/2024, 18:05

Documento Digitalizado

13/12/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 19:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:59

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 06:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801686-33.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:03

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:54

Emissão da Relação

08/10/2024, 18:50

Documento Digitalizado

08/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:11

Prazo em Curso

20/02/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:04

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:04

Processo saneado

02/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:07

Prazo em Curso

30/10/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:01

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:24

Acolhimento

03/10/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:20

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2021, 13:45

Prazo em Curso

20/08/2021, 17:45

Documento Digitalizado

20/08/2021, 16:09

Documento Digitalizado

17/08/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:31

Emissão da Relação

12/08/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 15:48

Recebida petição inicial

22/03/2021, 15:48

Conclusos para decisão

12/03/2021, 17:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/03/2021, 17:50

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 09:18

Documento Digitalizado

05/03/2021, 09:03

Documento Digitalizado

05/03/2021, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:25

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 11:10

Emissão da Relação

04/03/2021, 10:03

Transitado em Julgado em data

04/03/2021, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2021, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2020, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2020, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2020, 11:32

Prazo em Curso

04/03/2020, 17:10

Documento Digitalizado

04/03/2020, 17:09

Documento Digitalizado

04/03/2020, 17:09

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 08:38

Emissão da Relação

28/02/2020, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2020, 10:49

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 08:41

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 09:21

Emissão da Relação

21/02/2020, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:50

Registro de Sentença

13/02/2020, 16:50

Julgado procedente o pedido

13/02/2020, 16:50

Conclusos para decisão

14/08/2019, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2019, 12:58

Documento Digitalizado

04/07/2019, 12:45

Documento Digitalizado

04/07/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:34

Expedição de Ofício.

27/06/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 10:24

Emissão da Relação

17/06/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 15:28

Prazo em Curso

11/06/2019, 17:39

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 08:57

Emissão da Relação

30/05/2019, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2019, 17:00

Prazo em Curso

25/04/2019, 11:32

Documento Digitalizado

25/04/2019, 11:31

Documento Digitalizado

25/04/2019, 11:31

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 18:48

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 18:47

Autos preparados para expedição

04/04/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:12

Conclusos para decisão

29/03/2019, 18:01

Informação do Sistema

22/03/2019, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2019, 15:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 14:34

Interlocutória

•03/10/2023, 15:24

Despacho

•22/03/2021, 15:48

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2021, 11:54

Despacho

•10/02/2021, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2021, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2021, 11:46

Acórdão

•10/02/2021, 11:41

Despacho

•10/02/2021, 11:41

Sentença

•13/02/2020, 16:50

Despacho

•01/04/2019, 11:12