Inventário 0801811-74.2014.8.12.0029 - TJMS

Inventário 0801811-74.2014.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS) Processo 0801811-74.2014.8.12.0029 - Inventário - Herdeiro: Cleonice Cardoso Moreira de França - Sentença: "[...] ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha igualitária (fls. 194/198) dos bens/direitos deixados por Maria Cardoso Moreira e Miguel Gonçalves Moreira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. HOMOLOGO, ainda, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 194/198 perante o CEJUSC de Naviraí-MS relativo à aquisição da integralidade do imóvel pela herdeira CLEONICE CARDOSO MOREIRA DE FRANÇA e seu cônjuge, com consequente extinção do condomínio entre os herdeiros, mediante o depósito judicial da cota-parte dos herdeiros, com consequente ADJUDICAÇÃO do imóvel. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação de 100% do imóvel em favor de CLEONICE CARDOSO MOREIRA DE FRANÇA e de seu cônjuge ANTONIO BELIZÁRIO DE FRANÇA, arquivando-se em seguida. Custas remanescentes pela parte requerente. Resta, contudo suspensa a exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se o(s) herdeiro(s) com endereço(s) nos autos, por intermédio do procurador e pessoalmente por carta AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, COMPARECEREM NO FÓRUM e indicarem os dados bancários para levantamento dos valores que lhe cabem. Advindo os dados bancários e/ou comparecendo a parte pessoalmente em Juízo, expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado em Juízo (fls. 434/437) nos moldes a seguir, haja vista que a divisão e pagamentos devem ser igualitários entre as cotas: (1) 1/8 (um oitavo) para Divino Gonçalves Moreira; (2) 1/8 (um oitavo) para Lourival Cardoso Moreira; (3) 1/8 (um oitavo) para Graci Moreira Siqueira; (4) 1/8 (um oitavo) para Cleuza Eunice Gonçalves Moreira; (5) 1/8 (um oitavo) para Divina Cardoso Moreira; (6) 1/8 (um oitavo) para Vilma Moreira da Silva; (7) 1/8 (um oitavo) para Júnior de Almeida Moreira (herdeiro do falecido Aparecido Gonçalves Moreira); (8) 1/8 (um oitavo) dividido entre os 07 (sete) herdeiros de Divanir Moreira Rodrigues e, por consequência, caberá 1/56 (um inteiro e cinquenta e seis centésimos) do valor depositado para cada, ou seja: (8.1) 1/56 para Valter Moreira Rodrigues, (8.2) 1/56 para Ademir José Rodrigues, (8.3) 1/56 para Dalva Moreira Rodrigues, (8.4) 1/56 para Valdemir Moreira Rodrigues, (8.5) 1/56 para Odair José Rodrigues, (8.6) 1/56 para Valdeir José Moreira Rodrigues e (8.7) 1/56 para Luiz Fernando Vieira Rodrigues (herdeiro do falecido Valdair José Rodrigues). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, independentemente do comparecimento ou não do(s) herdeiro(s), arquivem-se os autos com anotação de numerário a ser levantado, se for o caso. Cumpra-se."

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para decisão

Autos preparados para expedição

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